Alteração em lei prevê 45 dias de férias para todos os professores municipais

Publicado em 09/11/2018 às 08h46

Assessora Silvane Maria Federhen e a chefe do RH da Secretaria de Educação, Márcia Büchner, trabalharam na solicitação para alterar a lei 4.820Enquanto o plano de carreira do magistério público de Venâncio Aires não é revisado, a Secretaria Municipal de Educação busca formas de padronizar e igualar alguns pontos. Às vésperas do término do ano letivo, a aproximação das férias motivou um pedido de mudança: garantir que todos os professores municipais, seja da educação infantil (Emei) ou do ensino fundamental (Emef), tenham 45 dias de férias.

Atualmente, nem todos os professores municipais têm esse direito e a exceção são aqueles com carga horária de 30 horas semanais, os quais atuam apenas em Emeis. A 'exclusividade' começou em 2010, quando a lei 4.820 criou o cargo de 'Professor de Educação Infantil de Emeis', em regime de 30 horas semanais. Nela, o artigo 3º assegurava 30 dias de férias anuais e assim se manteve. No entanto, isso pode mudar já a partir de janeiro, se a exclusão deste artigo for aprovada pela Câmara de Vereadores ainda neste ano.

A chefe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Márcia Büchner, explica o pedido de alteração e diz que há uma incoerência. 'É incoerente, porque os professores de educação infantil de 20 horas, por exemplo, ou os demais professores da rede municipal, têm as mesmas atribuições, são regidos pelo mesmo plano de carreira e têm direito a 45 dias. Então não é justo só os de Emei com 30 horas ficarem com 30 dias de férias.'

Se a mudança se confirmar, 75 professores nesta situação passam a ter direito a 45 dias de férias, junto com outros 241 professores de ensino fundamental, 31 de educação infantil 20 horas e 14 de educação especial. Esse período irá de 2 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019.

Já o recesso escolar ocorre na semana entre o Natal e o Ano Novo. 'A lei diz que as férias podem ser coincidentes com o recesso escolar, conforme o interesse da escola. Se houver aprovação do Legislativo e as Emeis voltando no dia 4 de fevereiro, as férias devem ser antecipadas para meados de dezembro', explica Márcia. A expectativa é que o projeto de lei seja encaminhado ao Legislativo na próxima semana.

 

SÓ PROFESSORES

A mudança proposta para igualar o período de férias diz respeito apenas aos professores municipais que estejam atuando em sala de aula. Isso quer dizer que diretores, vice-diretores, supervisores e orientadores de Emeis e Emefs, além de monitores, agentes escolares e serventes, continuam tendo direito a 30 dias de férias. Conforme Márcia Büchner, o período irá de 2 a 31 de janeiro de 2019.

 

PLANO DE CARREIRA

A lei 2.977 de 16 de maio 2002 é a que corresponde ao plano de carreira do magistério público de Venâncio Aires. O artigo 25 é o que trata sobre as férias e diz que 'os docentes em exercício de regência de classe nas unidades escolares têm assegurados 45 dias de férias anuais, coincidentes com os períodos de recesso, conforme o interesse da escola.' O artigo diz ainda que, durante o recesso escolar, o professor pode ser convocado para programas de educação continuada ou atividades relacionadas com sua área de atuação.

O objetivo da Secretaria de Educação, já no primeiro semestre de 2019, é rever o plano. A ideia é reunir secretaria, sindicato e professores para atualizar o projeto e garantir que todos os profissionais que atuam na educação sejam contemplados no mesmo plano.

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos e foto: Débora Kist

voltar para Notícias - Geral

left show fwB tsN|left tsN fwB|left show tsN fwR|c05||skype_c2c_logo_img|news login uppercase c05 b01 bsd|fsN uppercase c05 fwB sbss|fwR c05 uppercase b01 bsd|login news uppercase b01 bsd fsN tsN fwB c15|tsN fwR uppercase c05|fwR c05 uppercase|content-inner c05||