Audiência pública debaterá cobrança da taxa de lixo

Publicado em 11/11/2017 às 18h17

Está confirmada para quinta-feira, 16, às 19h, a audiência pública para esclarecer dúvidas e sugerir alterações na Lei Complementar 008/2017, que prevê a revisão dos percentuais que servem de base para cálculo da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O Plenário Vicente Schuck, da Câmara Municipal de Venâncio Aires, será utilizado nas atividades, sugeridas pela vereadora Izaura Landim (PMDB).

O Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Executivo para a Câmara, propõe instituir alíquotas, pelas quais o valor pago a título de Taxa de Coleta de Lixo será calculado de forma gradual durante cinco anos. Segundo a justificativa, a medida se faz necessária para equalizar as contas públicas e reduzir o déficit entre o valor arrecadado (R$ 197,2 mil) e o gasto (R$ 380 mil) com a manutenção da TCL.

Para o encontro, estão sendo convidados representantes da Caciva, OAB, Prefeitura (secretarias do Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento e Agricultura, além da Procuradoria Jurídica), conselhos municipais, Conesul, associações de bairros e interior, Defensoria Pública, Ministério Público e sindicatos.

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos: Carlos Dickow 

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