Cpers apresenta contraproposta ao Governo para o fim da greve

Publicado em 08/11/2017 às 11h12

Apesar de a maioria das escolas de Venâncio Aires terem retornado às atividades normais, na semana passada, oficialmente, a greve do magistério não terminou. Hoje, às 14h, ocorre assembleia regional na sede do 18º núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), na qual serão definidos os rumos da greve, além de propostas para a assembleia geral da categoria.

Na manhã de ontem, o comando de greve entregou a contraproposta para o fim da greve, para o Governo do Rio Grande do Sul. Entre os pedidos estão a garantia do fim do parcelamento salarial até fim de dezembro, pagamento do 13º salário até 20 de dezembro e garantia do direito de 45 dias de férias, em janeiro e fevereiro. 

A secretária adjunta da Educação, Iara Wortmann, que recebeu a contraproposta, se disse surpresa com o pedido. "Todos os mínimos de ano letivo do calendário escolar - 200 dias letivos e 800 horas/aula - são determinações de uma lei federal, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para todo o país. O ano letivo só será integralizado se houver o cumprimento desses limites. Entendo que, para cumprir, não pode fracionar", afirmou.

Com relação ao pagamento em dia, a partir de dezembro, Iara adiantou que o Governo não retira as condicionantes anunciados na semana passada - o sucesso na venda das ações excedentes do Banrisul e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos estados proposto pelo Governo Federal.

Na contraproposta feita ao governador José Ivo Sartori (PMDB), o Cpers critica que o Governo alegue "incessantemente o déficit financeiro do Estado para justificar o parcelamento dos salários dos educadores e demais servidores estaduais e a falta de investimentos na educação pública". 

No documento, o sindicato afirma que "o Estado tem uma sonegação absurda, que chega a R$ 7 bilhões, além de isenções fiscais que somam R$ 9 bilhões" e, apesar disso, "não coloca em prática nenhuma política de combate real a essas situações", assim como não cobra o ressarcimento de R$ 48 bilhões da Lei Kandir.

Solicitações
Entre os pedidos do Cpers ainda estão a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 257/ 2017, por meio da qual o Governo ficaria desobrigado do pagamento integral dos salários no último dia útil do mês, e a garantia de que profissionais contratados que aderiram à greve não serão demitidos. O Estado já havia se comprometido com esses itens. 

O Cpers também exige que não haja punição a nenhum servidor grevista como, alteração de designação, diminuição da carga horária, perda de convocação e fechamento de turmas. Solicita, ainda, a retirada do regime de urgência dos projetos que tratam da reestruturação do IPE, para que a categoria possa ter tempo de discutir a questão; e a retirada de PECs que extinguem a licença-prêmio e alteram o tempo de serviço para tempo de contribuição; além de mesa de negociação para o pagamento da reposição salarial de 21,85%.

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos: Juliana Bencke

voltar para Notícias - Geral

left show fwB tsN|left tsN fwB|left show tsN fwR|c05||skype_c2c_logo_img|news login uppercase c05 b01 bsd|fsN uppercase c05 fwB sbss|fwR c05 uppercase b01 bsd|login news uppercase b01 bsd fsN tsN fwB c15|tsN fwR uppercase c05|fwR c05 uppercase|content-inner c05||