Criado esboço da lei para regulamentar Uber

Publicado em 17/05/2018 às 13h25

Encontro para criar o esboço do projeto ocorreu no Departamento Municipal de TrânsitoUm mês depois dos primeiros motoristas ligados aos sistema de transporte particular de passageiro por aplicativo Uber iniciarem as atividades em Venâncio Aires, comissão especial apresenta primeiro esboço de lei para regulamentar o serviço. A reunião ocorreu ontem à tarde, no Departamento Municipal de Trânsito, no Parque do Chimarrão. Estiveram presentes representantes do Executivo, Legislativo e da Associação dos Taxistas locais. 

'Queremos correr com o debate para que a votação ocorra pela urgência do tema. Até o fim do mês queremos estar com os trabalhos afinados. A meta é que o projeto seja enviado à Câmara de Vereadores em junho', afirma o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito, Dário Martins. 

Agora, o esboço inicial do projeto será apresentado aos taxistas e nos próximos dias a comissão especial volta a reunir-se. 'Algumas coisas podem mudar para adequar ao máximo a legislação à nossa realidade', informa ainda Martins. 

O esboço do projeto de lei prevê que os veículos e motoristas sejam cadastrados e recebam autorizações pela Prefeitura. As informações da operadora ou administradora do software terá de ser transmitida ao órgão de fiscalização. Ficou determinado que as empresas do segmento de apps precisarão pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Gerenciamento Operacional, porém, ainda não possuem valores mensais definidos. Tanto as solicitações, quanto o pagamento das corridas deverá ser feito exclusivamente via aplicativo.

 

VEÍCULOS 
Os veículos deverão estar segurados e devem ter no máximo cinco anos de utilização; ter condicionadores de ar; ter no mínimo quatro portas; estar emplacado no município e ser aprovado em vistoria do Departamento de Trânsito. 

As penalidades irão variar de notificação a recolhimento e apreensão do veículo. Já a multa varia de R$ 200 a R$ 1 mil.

Aos condutores será exigida Carteira Nacional de Habilitação com a observação de que exerce atividade remunerada; comprovação do curso de formação especifico e; apresentação de certidões criminais negativas.

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos e foto: Cristiano Wildner

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