Dívida do Estado com a saúde chega a R$ 5,8 milhões

Publicado em 05/11/2018 às 08h32

Apesar do atraso de quatro meses nos repasses estaduais para o Samu, serviço segue normalmenteO atraso no repasse de recursos do Governo do Estado para serviços de saúde tem preocupado os gestores públicos de Venâncio Aires. Considerando a competência de outubro, Venâncio Aires já tem R$ 5.815.487,00 a receber por serviços que incluem desde o atendimento em postos de saúde até cirurgias e procedimentos de urgência e emergência, incluindo o incentivo hospitalar. 'Estamos com o maior valor em atraso, até agora, e isso nos preocupa', afirma o secretário municipal de Saúde, Ramon Schwengber.

As pendências são relacionadas ao custeio de serviços nos quais há pactuação do Município com o Estado e a União. Na prática, cada ente é responsável pelo pagamento de um percentual do valor para execução ou manutenção dos serviços. Os valores são repassados à Prefeitura, que é quem contrata profissionais, adquire medicamentos e materiais.

O que ocorre é que, por conta das dificuldades financeiras, o Governo do Estado não tem garantido seus pagamentos em dia. Só neste ano, são quase R$ 2,9 milhões devidos a Venâncio Aires - R$ 1,056 milhão referente aos serviços hospitalares, como pronto atendimento, leitos da saúde mental e Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e mais de R$ 1,8 milhão correspondente a programas da atenção básica e de média complexidade, que são destinados para manter postos de saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.

'Apesar disso, não fechamos nenhum serviço e, inclusive, abrimos o Caps Infantil neste ano', destaca Schwengber, que atribui o desempenho positivo ao trabalho de gestão orçamentária realizada pelos servidores da secretaria, além do auxílio das emendas parlamentares de custeio.

 

Samu

A situação do Samu é a que mais preocupa a Secretaria de Saúde. Assim como nos outros serviços de atenção básica e média complexidade, o último pagamento do Estado para o Samu foi referente à metade de junho.

'A diferença é que, em outros serviços, conseguimos economizar, seja na limpeza ou mesmo economizando em materiais, mas no caso do Samu, a empresa é contratada por licitação e não temos como reduzir o valor que é repassado mensalmente', explica Schwengber. 'O atraso é do Estado, mas quem assina o contrato com a empresa e é responsável por fazer o pagamento é o Município', observa.

Agente administrativo da Secretaria de Saúde, Marinete Bortoluzzi também aponta outro fator que complexifica a situação do Samu: em torno de 45% do custo total do Samu Básico e Avançado é responsabilidade do Estado, o correspondente a quase R$ 101 mil mensais. 'Especialmente pela unidade avançada, o valor do contrato é muito alto e não temos como aportar esse recurso', comenta Marinete.

Esperamos que os pagamentos sejam feitos até o fim do ano. Pelo histórico, nunca houve um atraso de mais de 120 dias nos repasses. Por enquanto, contamos com isso.'
RAMON SCHWENGBER - Secretário Municipal de Saúde

'Por sorte, temos uma boa relação com a empresa Medicar, de São Paulo, e o serviço tem sido mantido, sem nenhuma interferência, apesar do atraso nos pagamentos', afirma Schwengber. 'É uma empresa de grande porte que atua em todo o país e tem sido muito parceira. Em todos os estados em que ela opera, apenas no Rio Grande do Sul tem ocorrido esses atrasos. Na medida em que o repasse do Estado entra na conta do Município, repassamos para a empresa', garante.

 

REPASSES ATRASADOS

1 Mensalmente, o Governo do Estado deve repassar R$ 352 mil para o Município referente a incentivos hospitalares, que são voltados à manutenção do pronto atendimento, leitos de saúde mental e UTI do Hospital São Sebastião Mártir.

2 Atualmente, faltam ser pagas as parcelas de agosto, setembro e outubro, somando R$ 1.056.000,00.

3 Além disso, a cada mês, devem ser pagos mais R$ 458 mil mensais, voltados à área de atenção básica e média complexidade.

4 Dentro desse valor, estão recursos para aquisição de medicamentos, manutenção dos Caps, postos de saúde, Estratégias Saúde da Família (ESFs), UPA, Samu, saúde prisional, oficinas terapêuticas, cirurgias eletivas de traumatologia e programa Primeira Infância Melhor (PIM).

5 Há pendências nos pagamentos desses serviços há cerca de quatro meses, totalizando R$ 1.832.229,00. Somados os valores não pagos em anos anteriores, a dívida do Governo do RS com a saúde de Venâncio Aires nessa área é de R$ 4.759.487,00.

6 No total, considerando incentivos hospitalares e recursos de atenção básica e média complexidade, são R$ 5.815.487,00 devidos aos cofres municipais por serviços já realizados.

 

VIA JUDICIAL

Desde 2016, Venâncio Aires tem um mandado de segurança contra o Estado - uma liminar judicial que obriga o Governo do Rio Grande do Sul a pagar em dia os serviços de saúde. Apesar disso, os pagamentos não têm acontecido. A agente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, Marinete Bortoluzzi, explica que, pela liminar, os pagamentos deveriam ocorrer, no máximo, até o dia 25 do mês subsequente ao dos serviços. 'Tudo que está ao nosso alcançe já foi feito.'

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos e foto:  Juliana Bencke 

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