Edital para terceirização da iluminação pública suspenso

Publicado em 10/05/2018 às 13h17

Breier e Wickert estiveram Pietroski, na sede do Tribunal de Contas do EstadoA falta de normativa específica no Rio Grande do Sul para regrar as parcerias público-privadas fez com que a Prefeitura de Venâncio Aires suspendesse, de forma provisória, a terceirização do Setor de Eletrificação, que é ligado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp). A suspensão administrativa é por tempo indeterminado.

 A decisão adotada tem caráter preventivo, uma vez que Cachoeirinha, município da Região Metropolitana que busca modelo semelhante, sofreu suspensão cautelar do processo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão ainda não dispõe de uma instrução normativa específica para reger em casos de utilizações de PPPs.

A partir disso, o prefeito Giovane Wickert, que é também presidente da Agência Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP), e o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, ambos do PSB, estiveram reunidos com o presidente do TCE, Iradir Pietroski, em Porto Alegre, na terça-feira, 8. A motivação do encontro foi buscar a criação de uma normativa para que os municípios possam fazer suas PPPs sem correrem o risco de apontamentos futuros.

'Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e estados nordestinos já possuem normativas específicas e, por isso, acertamos que na próxima semana será criado um grupo de trabalho para implementar uma normativa gaúcha', informa Wickert. 'Esperamos que o Tribunal nos auxilie e evite que os prefeitos tenham outros apontamentos futuros por falta de equilíbrio financeiro ou falta de vagas em creche, na saúde ou em outra área justamente porque os recursos que temos hoje são muito difícil de serem aplicados na gestão pública', acrescenta.

 

FACILIDADE

As PPPs são consideradas uma forma positiva e facilitadora de gestão. 'Nesta crise financeira que enfrentamos não é mais viável o aumento de taxas. Precisamos conseguir economia e melhorar a qualidade dos serviços e a PPP permite isso', destaca Wickert. O gestor venâncio-airense diz ainda que 'diferente da licitação, que faz com que a Prefeitura compre seus insumos pelo melhor preço e não pela qualidade, a PPP permite um equilíbrio, sendo o melhor produto pelo melhor preço, fazendo com que o serviço seja de melhor qualidade com economia', exemplifica.

 

Consórcio interestadual quer administrar em Venâncio

Apenas um interessado se apresentou para participar da terceirização do Setor de Eletrificação de Venâncio Aires. Na abertura das propostas da licitação, somente o consórcio Venâncio Aires Luz se habilitou para participação no certame. O grupo é formado por três empresas, oriundas de Santa Catarina e de São Paulo.

De acordo com o edital, a concessionária assume total responsabilidade pela execução dos investimentos e serviços realizados conforme descritos no contrato e nos indicadores de desempenho.

É obrigação executar todos os serviços, por si ou por meio de terceiros, por sua conta e risco, com integral atendimento das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessão terá prazo de 30 anos - podendo ser prorrogado por mais cinco anos - e valores destinados alcançam a cifra de R$ 107 milhões.

 

FUTURO DO ATUAL SETOR

Está definido que a equipe do Setor de Eletrificação, ligado a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, 'continuará atendendo as demandas internas da prefeitura, e também trabalhará na fiscalização dos serviços prestados pelo consórcio caso venha a administrar o sistema'' informa a presidente da comitê gestor do programa PPP da Prefeitura de Venâncio Aires, Jalila Sthal Böhm Heinemann.

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos: Cristiano Wildner 

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