Em 2019, Venâncio terá 6,48% a menos de retorno de ICMS

Publicado em 06/11/2018 às 11h46

om os números apresentados, Venâncio Aires saiu da 26ª para a 31ª colocação entre as maiores economias do Rio Grande do SulNúmeros divulgados ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmaram que a Capital Nacional do Chimarrão terá menos recursos referentes ao retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2019. O índice definitivo de Venâncio Aires para o próximo ano fechou em 0,556869%, percentual 6,48% menor do que o registrado neste ano, quando o município contou com 0,595459% do 'bolo' estadual.

O índice aponta que Venâncio receberá aproximadamente R$ 36,2 milhões relativos ao tributo em 2019, R$ 4,2 milhões a menos do que a projeção feita em junho, quando foi divulgado pela Sefaz o índice provisório de ICMS. 'Inicialmente, tínhamos uma expectativa de contar com cerca de R$ 40 milhões, mas a queda do 'bolo' do Estado influenciou neste total. A queda poderia ser ainda maior, se não tivéssemos identificado algumas operações fiscais equivocadas. Temos ainda mais trabalho', afirma o secretário da Fazenda, Eleno Stertz.

 

Dólar 

Stertz explica que a tendência de alta do dólar para 2019 faz com que as empresas fumageiras não vendam todos os seus estoques, o que consequentemente influencia no índice de ICMS. 'Não há nada de errado nisso, pois é uma decisão estratégica das empresas, mas reflete no percentual', diz o secretário. Ele acrescenta que, com a queda no retorno de ICMS, Venâncio Aires perdeu cinco posições no ranking das maiores economias gaúchas, caindo do 26º para o 31º lugar.

Pela importância do Índice de Participação dos Municípios para a elaboração dos orçamentos municipais para o ano seguinte, estamos realizando um esforço interno para respeitar os prazos da Lei Complementar 63/90, sempre no início de novembro. Além de maior agilidade, avançamos na transparência sobre todo o processo.'
MÁRIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS - Subsecretário da Receita Estadual

R$ 6,5 bilhões

é o total do 'bolo' estadual do ICMS, que será repartido entre os municípios em 2019.

 

Entenda 

1 Apurado pela Receita Estadual, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em consideração comportamento médio da economia local entre 2016 e 2017 e aponta como o Estado irá repartir perto de R$ 6,5 bilhões entre as prefeituras do Rio Grande do Sul.

2 O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de mais de R$ 32 bilhões que está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, considerando o retorno das alíquotas do ICMS vigentes até dezembro de 2015 e as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

3 O montante igualmente não incluiu a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura. Para este ano, as projeções indicam para uma arrecadação bruta de ICMS em R$ 33,750 bilhões.

 

Repasses

Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade deste índice, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e o IPVA (4%, também repasse federal).

 

Maiores economias

Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o país, oito das dez maiores economias tiveram queda nos índices de retorno. As únicas exceções que registraram variações positivas em termos de valor adicionado nos dois anos que servem como base para definir o índice de retorno do ICMS foram Pelotas e Passo Fundo. Santa Cruz do Sul, Porto Alegre e Canoas apresentaram as quedas mais expressivas na comparação com índice definido para 2018.

 

Critérios para o rateio

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios definidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos.

O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional, é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.

Para evitar variações decorrentes de desastres naturais, o valor final para um próximo exercício (2019) é obtido pela média dos dois anos anteriores (2016 e 2017) ao cálculo. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado 'per capita' (2%) e pontuação no Programa de Integração Tributária (0,5%).

*Com informações do Governo do Estado

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos: Carlos Dickow

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