Mutirão notifica cerca de 400 contribuintes por terrenos sujos

Publicado em 11/01/2019 às 09h36

Além de gerarem poluição visual, terrenos com mato e entulhos contribuem para a proliferação de animais peçonhentosQuem mora ao lado ou em frente a um terreno baldio sabe a dor de cabeça que uma área abandonada causa. Cobras, aranhas, mosquitos e até mesmo ratos se proliferam em meio ao mato, que também serve de local para depósito irregular de lixo, galhos e entulhos.

Não é preciso andar muito para identificar casos como esses, pelos bairros de Venâncio Aires. No fim do ano passado, mutirão de fiscalização realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gerou notificações a cerca de 400 proprietários de mais de 400 terrenos sujos. 'Entre eles, estão terrenos baldios e também casas sem moradores que acabam abandonadas e tomadas pelo mato', explica o secretário Clóvis Schwertner.

Os contribuintes notificados receberam prazo de 15 dias para limpar os terrenos. Por lei, se a determinação do Município não for cumprida, o proprietário do terreno é multado. Apesar disso, o acompanhando dos casos para aplicação da multas esbarra na falta de fiscais da pasta.

'Muitos proprietários de terrenos que foram notificados vieram até a secretaria mostrar fotos e comprovar que tinham limpado a área, mas não conseguimos conferir todos porque faltam profissionais', explica a fiscal ambiental Clarissa Stahl Gomes.

Ela também comenta que nem sempre é possível ter certeza de que as notificações enviadas pelos Correios chegaram aos donos dos terrenos. O endereço utilizado é o que consta no cadastro do Município, mas, às vezes, está desatualizado. 'Por isso, acabamos usando muito como base as denúncias que chegam à secretaria e vemos quando não foram cumpridas as notificações em determinados bairros.'

Em todo o ano passado, foram abertos sete processos administrativos de autuação com multa por falta de limpeza em terrenos. Em casos como esse, a roçada era realizada pela Prefeitura e cobrada, posteriormente, dos proprietários. 'Não gostaríamos de multar ninguém, mas esse é um dever do Município, que também é cobrado pela população que se sente incomodada com os terrenos abandonados', ressalta Schwertner.

Segundo ele, com a divulgação do mutirão que ocorreu em novembro, muitos donos de terreno realizaram a roçada antes mesmo de os fiscais iniciarem o trabalho. 'Temos notado uma melhora na consciência e colaboração da comunidade, mas ainda é necessário avançar. Essa é uma questão coletiva, de saúde pública.'

 

Lei com mais rigor para proprietários dos terrenos

A aprovação da Lei Complementar 146, em 5 de dezembro de 2018, deu nova redação ao Código de Meio Ambiente e de Posturas, e tornou mais específica e rigorosa a cobrança pela manutenção dos terrenos. Desde então, a notificação administrativa tem vigência de um ano e dispensa a emissão de uma nova notificação para que seja aplicada a multa, como ocorria até então. 

Na prática, isso significa que, se o proprietário de um terreno foi notificado a limpar seu terreno em janeiro e, em outubro, a fiscalização de Meio Ambiente apurar que a área está suja, novamente, será encaminhado diretamente o processo de infração com multa. O custo é de 0,2 Unidade Padrão Monetária (UPM) do Município, atualmente R$ 4,29, por metro quadrado.

'A notificação vale para o ano todo, pois o terreno precisa ficar limpo o ano todo. Mesmo em casos que outras pessoas colocam entulho no terreno, a responsabilidade é do proprietário', esclarece a fiscal Clarissa Stahl Gomes.

 

O que diz a lei

- Embora a lei não estabeleça a periodicidade com que deva ocorrer a roçada, ela determina que é obrigação do proprietário manter o terreno limpo, sem resíduos que possam causar mau cheiro, proliferação de animais e poluição visual. 
- Para isso, o terreno deve estar 'adequadamente roçado e drenado, livre de macegas, entulhos, lixos domésticos e demais resíduos, bem como a área referente ao passeio público.'
- A lei também proíbe o uso de queimadas e capina química, seguindo legislação estadual.
- Loteamentos novos, com terrenos sem edificação, são os que mais apresentam problemas de terrenos sujos. Entre eles, estão os bairros Bela Vista e Canto do Cedro. 
- Para realizar denúncias ou solicitar informações sobre a limpeza de terrenos, o contato com a Secretaria de Meio Ambiente pode ser feito pelo telefone 3983 1034.

 

Animais peçonhentos

Além de prejudicarem a estética da cidade, os terrenos com mato e entulhos contribuem para a proliferação de animais peçonhentos. 'Eles buscam um habitat com sombra e umidade e essa vegetação apresenta as condições favoráveis para eles. O problema é que, como os terrenos estão perto de residências, os animais podem entrar nas casas', comenta o secretário de Meio Ambiente Clóvis Schwertner.

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos e Foto: Juliana Bencke

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