Novo cálculo da CIP pautará audiência pública

Publicado em 03/10/2018 às 14h59

A Câmara de Vereadores deve realizar nos próximos dias audiência pública para discutir a nova fórmula de cálculo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Após polêmicas envolvendo os valores cobrados na taxa de iluminação, o governo municipal enviou uma nova proposta, com tarifas fixas para cada tipo de propriedade. O novo texto foi encaminhado na última sexta-feira, 28. A pedido do vereador Tiago Quintana (PDT) o Legislativo Municipal deve realizar nos próximos dias uma audiência pública para ouvir a população.

A solicitação do parlamentar foi realizada nesta segunda-feira, 1º. Para o pedetista o Governo Municipal precisa ouvir as sugestões, que também foram feitas ainda durante as discussões do primeiro projeto de lei que popunha a mudança na taxa de iluminação.

A medida foi reavaliada após o cálculo ser alterado, levando em consideração faixas de consumo. Entretanto, na conta foi incluída as bandeiras tarifárias, o que acarretou em elevação e valores acima dos projetados inicialmente. Após pressão dos vereadores da própria base aliada o Governo Municipal recalculou e apresentou uma nova base para a taxa. A nova cobrança da CIP foi discutida ao longo do mês de setembro com vereadores governistas após sugestões e a equipe técnica de secretarias municipais. Os valores que serão cobrados na CIP variam de R$ 13,90 até R$ 52,90, fixos e diferentes para propriedades rurais, residencias, comércio e indústria. O maior valor será pago pelo poder público. As unidades residenciais classificados em baixa renda também têm isenção na cobrança da taxa de iluminação pública. O valor da CIP será reajustada anualmente pelo Executivo Municipal, no mês de maio, por meio de decreto. A matéria passa a tramitar na Câmara e pode ainda ter alterações.

 

Fonte: Olá Jornal

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