Por maioria e após mudança de votos, Legislativo aprova exclusão de metas da LDO e LOA

Publicado em 16/10/2018 às 17h20

Após reviravolta de entendimentos e votos, exclusão de iniciativas foi aprovada no Legislativo de VenâncioPor 9 a 5 - não está contabilizado o voto da presidente Sandra Wagner (PSB), que só se manifestaria em caso de empate -, a Câmara aprovou, na sessão desta segunda-feira, 15, a exclusão de 18 metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O Projeto de Lei número 108/2018, de autoria do Executivo, já havia sido baixado, anteriormente, pelo líder de governo na Casa, Ezequiel Stahl (PTB), em razão de provável derrota em plenário. Mas voltou à pauta e, com a mudança de opinião de integrantes da base, a Administração conseguiu eliminar os itens da LDO e LOA.

Relator da proposta, Stahl esclareceu que 'não há mais tempo hábil para a execução dos projetos em 2018', acrescentando que 'o Executivo não está desistindo das metas, apenas protelando para o próximo ano'. Entre os que mudaram de entendimento estão os petebistas Clécio Espíndola, o Galo, e Gilberto dos Santos. Para o primeiro, 'o prefeito teve hombridade para reconhecer que não haverá condições de construir a creche de Vila Mariante', em referência a uma das metas excluídas. Já o segundo ressaltou as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e disse que tem esperança de que 2019 seja um ano melhor. 'Espero, principalmente, que os agricultores tenham os acessos de propriedades melhorados', declarou.

Os três vereadores do PDT - Tiago Quintana, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira -, além de Eduardo Kappel (Progressistas) e Zé da Rosa (PSD) não entenderam as justificativas do governo como suficientes e votaram contra a proposição. 'Quando a gente coloca um objetivo e se divulga amplamente, é um compromisso. Falaram que iam fazer creche, comprar uniformes e mais tantas coisas e simplesmente vamos autorizar que nada precisa ser feito. Assim, fica fácil de iludir o povo, além de não haver necessidade de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado', argumentou Ana Cláudia.

 

PRIORIDADE - Kappel, por sua vez, criticou os colegas pela 'mudança repentina de voto'. De acordo com ele, 'é uma questão de prioridade e o prefeito não vai levar o meu voto com esta conversinha fiada'. Para o vereador, o que a Administração pretende, com o projeto, 'é empurrar promessas de campanha para a frente'. No encerramento do debate, Ezequiel Stahl afirmou que 'se o prefeito não cumprir com o que está sinalizando agora, eu mesmo me proponho a fazer as emendas nesta Casa quando isso for necessário'.

 

ARTICULAÇÃO - Também da base governista, Nelsoir Battisti (PSD) comentou que algumas das metas que estão sendo excluídas foram realizadas. Ele se referiu, especialmente, às previsões de articulação e de incentivo. 'Uma das metas, que é 'incentivar a sinalização e identificação das localidades e propriedades da zona rural', foi encaminhada. No meu entendimento, há coisas que estão sendo retiradas sem necessidade', analisou. Sid Ferreira completou dizendo que 'algumas das iniciativas estariam cumpridas se a Administração tivesse criado comissões para que os temas avançassem, algo bem simples'.

 

Votação

Favoráveis: André Puthin (MDB), Nelsoir Battisti (PSD), Clécio Espíndola, o Galo (PTB), Helena da Rosa (MDB), Ciro Fernandes (PSC), Gilberto dos Santos (PTB), Adelânio Ruppenthal (PSB), Izaura Landim (MDB) e Ezequiel Stahl (PTB).

Contrários: Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), Eduardo Kappel (Progressistas), Sid Ferreira (PDT), Zé da Rosa (PSD) e Tiago Quintana (PDT).

 

Iniciativas excluídas

? 26 - Implementação da reestruturação do arquivo público do Poder Executivo.
? 74 - Implantar o atendimento de Educação Infantil noturno.
? 79 - Buscar recursos, em todas as esferas, para viabilizar a oferta de uniformes escolares.
? 50 - Construção de uma escola de Educação Infantil em Vila Mariante.
? 106 - Criação de equipes das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Planejamento, Orçamento e Gestão para elaboração e implantação do projeto de estação de tratamento de esgoto comunitário nos loteamentos carentes.
? 152 - Manter plano de trabalho para organização dos serviços prestados pela secretaria.
? 187 - Articulação de projeto para um Centro Materno Infantil.
? 191 - Articulação para implantação do do atendimento de oncologia no município.
? 201 - Articulação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
? 204 - Articulação para implantação da UTI Neonatal e/ou Pediátrica junto à UTI do Hospital São Sebastião Mártir.
? 230 - Construção de uma base para SAMU Básico e Avançado - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
? 231 - Construção do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, sua equipação e funcionamento.
? 234 - Incentivar a sinalização e identificação das localidades e propriedades da zona rural.
? 246 - Construção de um silo secador para armazenagem de grãos.
? 282 - Implantação e manutenção de um CRAS Central.
? 287 - Implantação de um CRAS próximo aos empreendimentos habitacionais de interesse social.
? 385 - Construção de CRAS
? 386 - Construção de Centro Dia

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos e foto: Carlos Dickow

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