Proposta de remissão e anistia de IPTU para associações

Publicado em 16/05/2019 às 10h45

Eduardo Kappel diz que medida 'traria fôlego para que estas associações impulsionem novamente o seu crescimento'Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires, o Projeto de Lei número 027/2019, do vereador Eduardo Kappel (Progressistas), que prevê remissão e anistia para entidades esportivas e recreativas, de créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o presidente do Legislativo, a medida é necessária para zerar dívidas acumuladas ao longo dos anos e contribuir com as associações, uma vez que muitas delas enfrentam sérias dificuldades financeiras atualmente.

Na justificativa do projeto, Kappel defende que o Município deve fazer esforço para preservar estas entidades, pois elas 'constituem parte significativa dos nosso munícipes, proporcionando opções de lazer e de desenvolvimento físico e intelectual'. O autor da iniciativa argumenta também que, caso a proposição seja aprovada, 'traria fôlego para que estas associações impulsionem novamente o seu crescimento'.

 

PREFEITURA

O secretário da Fazenda, Eleno Stertz, afirma que tem conhecimento da tramitação do projeto e que o Município irá aguardar as etapas normais, como em qualquer proposta legislativa. No entanto, ele revela que a Prefeitura também trabalha na elaboração de legislação nesse sentido. 'Recentemente, inclusive, nos reunimos com representantes de entidades para debater esta questão. Restam alguns pontos para ajustar, mas em breve devemos ter a proposta finalizada. Aí, ficará a critério do prefeito Giovane Wickert, que pode tanto sancionar a proposta do vereador, que é mais ampla, quanto ficar com a nossa', esclarece.

Sobre os comentários gerados, especialmente nas redes sociais, de que a remissão e isenção para as entidades resultaria em cobrança adicional de IPTU para outros contribuintes, Stertz explica: 'Não há pagamento a mais, para os outros, por conta de isenção, remissão ou anistia. O que há é redução do 'bolo' do orçamento anual, já que estes recursos, se recebidos, seriam revertidos em prestação de serviços à comunidade'.

 
 
Fonte: Folha do Mate
Créditos: Carlos Dickow 
Foto: Vanessa Behling

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