Reconhecimento de situação de emergência pode liberar saques do FGTS

Publicado em 13/11/2018 às 11h04

Se a União reconhecer a situação de emergência, moradores de várias localidades atingidas terão acesso aos créditos do FGTSSe o decreto de emergência de Venâncio Aires for homologado pelo Governo do Estado e, depois, pela União, os integrantes de famílias residentes em áreas atingidas pelo temporal ocorrido no dia 30 de outubro poderão acessar créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dário Martins, coordenador da Defesa Civil Municipal, esclarece que a medida integra o decreto e espera que moradores de regiões prejudicadas pela fúria da natureza tenham a alternativa como ajuda para se recuperarem dos danos.

Martins ressalta, no entanto, que moradores da cidade só terão acesso aos valores se estiverem entre os que foram atendidos, no dia do temporal, pelo Corpo de Bombeiros. 'Utilizamos o cadastro deles como base para o decreto. Os endereços destas pessoas que procuraram ajuda estão no documento e quando houver a homologação, passarão a ter direito aos saques', comenta. Já para quem mora nas localidades do interior, se a região estiver entre as abrangidas pelo decreto, não haverá necessidade de atendimento no dia do temporal. 'Em relação ao interior, se a localidade consta no documento, estará contemplado', reforça.

 

Cidade e interior 

De acordo com o coordenador administrativo da Defesa Civil Municipal, Paulo Landim, informar com exatidão os prejuízos contabilizados em Venâncio Aires é importante para que as duas esferas - estadual e federal - reconheçam a situação de emergência. 'Se fizéssemos geral para os moradores da cidade, estaríamos ampliando muito o número de pessoas que realmente tiveram prejuízos com o temporal. Dessa forma, poderíamos, inclusive, correr o risco de inviabilizar os recursos para aquelas famílias atingidas de maneira mais contundente', justifica, acrescentando que, na cidade, foram 66 atendimentos nos Bombeiros.

Segundo a Defesa Civil, os prejuízos superaram os R$ 15 milhões. A maior parte do valor se refere a danos na agricultura: R$ 14.530.175,15. Também foram inseridos no documento danos em residências (urbanas e rurais), galpões e estufas (R$ 750 mil); na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 37.239,20); na Escola Dois Irmãos (R$ 43.468,60); e ponte de Arroio Grande (R$ 68.986,70).

 

O que está no decreto

Localidades: Vila Santa Emília, Vila Arlindo, Linha Tangerinas, Linha Canto do Cedro, Linha Sapé, Linha Bem Feita, Linha Santa Tecla, Linha Estância Nova, Rincão de Souza, Linha Hansel, Santa Eugênia, Linha Armando e Cerro do Baú.

Bairros: Coronel Brito, Gressler, Santa Tecla, Bela Vista, Battisti, Industrial, Aviação, Centro, Xangrilá, Vila Rica, Macedo, Cidade Alta e Brígida.

 

PROCESSO

1 A Defesa Civil Municipal enviou, na semana passada, para o Governo do Estado, o decreto de emergência. No momento, aguarda a homologação do governador José Ivo Sartori para que o documento siga em trâmite, sendo encaminhado para Brasília.

2 Caso o processo tenha o andamento aguardado pela Administração de Venâncio Aires, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) o reconhecimento da situação de emergência e, consequentemente, o Governo Federal liberará recursos para a recuperação dos danos.

3 A partir de uma confirmação em Brasília, a Prefeitura de Venâncio Aires envia para a agência local da Caixa Econômica Federal (CEF) o comunicado com os endereços (cidade) e demais localidades (interior) de pessoas contempladas e autorizadas a fazerem os saques.

4 A partir daí, é a CEF quem vai determinar um calendário para os saques dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a exemplo do que ocorreu quando o Governo Federal resolveu autorizar os saques para injetar recursos na economia. Não há previsão de tempo para o processo ser encerrado.

 

Retirada de entulhos na Emef Venâncio Aires

Ontem, servidores da Prefeitura retiraram os entulhos na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Venâncio Aires, de Linha Canto do Cedro. A instituição teve o telhado arrancado e estrutura danificada, com o temporal. Nos próximos dias, deve começar a reforma no prédio, com construção de novo telhado, instalação elétrica e hidráulica e substituição do assoalho por piso. Depois de um mutirão para organização do espaço, na segunda-feira da semana passada, 5, as aulas da escola multisseriada, onde estudam 15 crianças de 1º ao 5º ano, foram retomadas na quarta-feira, 7. As atividades ocorrem, provisoriamente, no pavilhão do colégio

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos:  Carlos Dickow

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