Regularização dos PPCIs vai começar pelas escolas de educação infantil

Publicado em 12/07/2018 às 13h42

Portas de saída com barras antipânico estão entre os itens de segurança previstos nos PPCIsA Secretaria Municipal de Educação de Venâncio Aires deve iniciar, em breve, a regularização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Com os projetos já aprovados pelo Corpo de Bombeiros, a pasta aguarda a abertura de processo licitatório para contratar empresa que fornecerá e instalará itens de segurança obrigatórios para as instituições, como iluminação de emergência, portas de saída com barras antipânico e rede de hidrante.

Ao todo, serão investidos R$ 260 mil no projeto, para renovação dos alvarás. A secretária municipal de Educação, Joice Battisti Gassen, explica que, embora desde o ano passado busque-se solucionar a demanda, a falta de recursos impediu o trabalho. 

'Agora, recebemos um aporte financeiro de R$ 190 mil, do Governo Federal, que não estava previsto, e vamos utilizar para os PPCIs, junto de recursos próprios da secretaria, realocados de outras fontes', esclarece Joice. 'Temos muitas demandas, mas vamos priorizar questões emergenciais como essa, pois qualquer coisa que ocorre nesses espaços é de responsabilidade do Município.'

De acordo com a secretária, serão priorizadas as 13 Emeis de Venâncio Aires, incluindo a do bairro Brands, que deve entrar em funcionamento até o fim do ano, por conta dos riscos envolvendo crianças. 'Diferentemente de alunos maiores, as crianças das Emeis não têm autonomia para se locomover, dependem das professoras para sair da sala, no caso de um incêndio', comenta.

Planejamento

Joice pondera, entretanto, que o objetivo é garantir a atualização dos alvarás dos planos contra incêndio em toda a rede municipal e adianta que, no próximo ano, as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) serão contempladas.

'A lei exige que todas as escolas tenham PPCIs e isso é uma responsabilidade da secretaria. Mas o custo para fazer nas 38 instituições da rede municipal é muito alto. Por isso, decidimos iniciar pelas Emeis', argumenta, ao lembrar que a questão também tem sido acompanhada pela Promotoria Regional de Educação.

O PPCI é lei, é obrigatório e visa a segurança dos estudantes. Estamos priorizando as Emeis pois as crianças não têm autonomia para se locomover. Qualquer coisa que aconteça nesses espaços é de responsabilidade do Município", Joice Battisti Gassen, secretária municipal de Educação.

 Responsável pela elaboração dos PPCIs, o engenheiro civil da Secretaria de Educação, Alexandre de Bortoli, explica que o plano de cada instituição e, consequentemente, o valor, dependem do prédio e do tipo de ocupação.

'Tem escolas nas quais consegue-se fazer o PPCI com menos de R$ 10 mil, mas em outras, que necessitam de rede de hidrante e sistema de alarme de incêndio, o custo chega a R$ 50 mil. Muitas vezes, as pessoas não entendem que é algo complexo, muito além dos extintores de incêndio', detalha. De acordo com ele, o sistema de hidrante é obrigatório em espaços acima de 750 metros quadrados.

 

Ensino fundamental

Após regularizar os PPCIs das escolas de educação infantil, a Secretaria de Educação projeta regularizar os planos das Emefs, em 2019. Segundo o engenheiro civil da pasta, Alexandre de Bortoli, parte das instituições de ensino fundamental já tem PPCI, mas está com o alvará vencido e precisa atualizá-lo. 

Enquanto isso, a Emef São Judas Tadeu, do bairro Grão-Pará, teve o PPCI regularizado recentemente. O plano, incluindo instalação de sistema de hidrante, foi englobado na obra de ampliação da escola e construção de quadra poliesportiva, inaugurada no fim do mês passado.

Exigências variam de acordo com a edificação

Responsável pela seção de Segurança Contra Incêndios, no Corpo de Bombeiros de Venâncio Aires, O sargento Erasmo Pinto Robalo explica que as exigências do PPCI ocorrem de acordo com a ocupação e a área de risco da edificação. 'Quanto maior o risco e a edificação, maiores serão as exigências.'

De acordo com o sargento, entre os objetivos dos PPCIs e da atualização dos alvarás das escolas, a cada cinco anos, estão proteger a vida de quem ocupa o local, em caso de incêndio; estabelecer medidas de prevenção e dificultar a propagação do incêndio; bem como proporcionar meios de controle e extinção do fogo e dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

'É de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo uso manter em dia os sistemas de prevenção contra incêndio bem como manter o alvará válido sob pena de responsabilidade nas esferas cível, criminal e administrativa', alerta.

Robalo explica que, para obter o alvará de funcionamento, é preciso encaminhar o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Após a aprovação do PPCI, são executadas as medidas previstas e é solicitada a vistoria dos bombeiros, para liberação do alvará.

 

Panorama das escolas 

- Conforme informações do Corpo de Bombeiros, em torno de 80 instituições de ensino de Venâncio Aires são registradas no órgão e todas têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios.

- Na rede estadual, somente duas, entre 29 escolas, possuem alvará válido de prevenção e proteção contra incêndio.*

- Conforme o sargento Erasmo Pinto Robalo, as demais escolas estaduais tiveram projetos aprovados neste ano e em 2017, as quais encontram-se aptas a executar as medidas e solicitar vistoria do Corpo de Bombeiros para obtenção do alvará.

- Em março, o Governo do Estado anunciou investimento de R$ 230 mil em obras nas escolas estaduais de ensino fundamental Linha Sapé, São Luiz, Miguel Macedo de Campos e Santa Isabel, para regularização do PPCI.

- Entre 42 escolas municipais registradas nos Bombeiros, cinco possuem alvará válido.**

- Das três escolas particulares de Venâncio, duas possuem alvará válido.

- Entre as sete escolas infantis da rede privada (pré-escolas registradas no Corpo de Bombeiros), todas têm alvará atualizado.

*Apesar de 29 escolas estaduais estarem registradas no Corpo de Bombeiros, 23 delas estão em atividade.
**Apesar de 42 escolas municipais estarem registradas no Corpo de Bombeiros, 38 estão em funcionamento.

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos: Juliana Bencke 
Foto: Alvaro Pegoraro

 

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