Revogação de decreto garante a venda fracionada de galinhão

Publicado em 27/12/2018 às 14h17

Marlon assinou a revogação no Palácio PiratiniGovernador em exercício do Rio Grande do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos (PDT), revogou integralmente o decreto assinado em 2016 por José Ivo Sartori. O documento determinava novas regras para armazenamento, fracionamento e venda de produtos de origem animal como carnes e derivados, queijos, fiambres e demais produtos de fiambreria. A revogação, que ocorreu na segunda-feira, 24, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi editada por solicitação do próprio governador em exercício e beneficia minimercados, supermercados e açougues.

Em sua justificativa o deputado afirmou que o decreto não é necessário, pois existem outras leis sanitárias e de proteção ao consumidor. Observou que o documento prejudicava, também, os pequenos agricultores que vendiam à beira da estrada produtos feitos de forma artesanal, como linguiça, salame, queijo e outros embutidos. 'A intenção é dar uma condição de vida e sobrevivência para o produtor rural, principalmente àqueles que vivem de venda em quitandas', informou o governador em exercício, em entrevista à rádio Gaúcha.

Marlon ainda argumentou que as restrições previstas ampliavam o custo para adequação do comércio de fatiados e carnes a granel e favoreciam a venda de embutidos e carnes embaladas a vácuo em ambientes controlados. Se o decreto seguisse em vigor, após o prazo de adaptação, os frios só poderiam ser fatiados na frente do consumidor. Também ficaria proibida a produção e o fracionamento de carnes temperadas, como o tradicional xixo. A carne moída, por exemplo, só poderia ser moída na presença do consumidor.

 

CUSTOS ELEVADOS 

A regra foi assinada em 2016 e passou a valer em 2018, aumentando as exigências sanitárias para a comercialização dos produtos. Entre elas, climatização específica de locais e fatiamento na frente do cliente para determinada categoria de alvará. O decreto atualizava as regras estabelecidas em outubro de 1974, que regrava a promoção e proteção da saúde pública.

Em entrevista à rádio Gaúcha, o deputado negou que a revogação do decreto possa gerar mal-estar entre ele e o governador José Ivo Sartori. Ele observou que tanto Sartori quanto o vice José Paulo Cairoli foram avisados da medida pensada por ele, desde que assumiu a presidência do parlamento gaúcho.

A ideia é que aqueles que produzem queijo, linguiça, salame, consigam fazer sua produção artesanal, sem o risco de mais quebradeira.' 
MARLON SANTOS  - Governador do Estado em exercício

 

Vendas do galinhão 

A restrição, quando anunciada, gerou polêmica e preocupação em Venâncio Aires pois afetaria, entre outros produtos, a venda do galinhão - ingrediente principal para a preparação da galinhada, que é o prato típico oficial do município. Mesmo não estando totalmente implementado, o decreto já dificultava a comercialização do galinhão. 'Caso fosse totalmente implementado iriamos fechar o açougue. Para nós não valeria a pena investir nas adequações por ser um investimento difícil de tirar. Precisaríamos de um giro muito grande', informa a gerente do supermercado Parema, Dulce da Silva. 

O supermercado chegou a comercializar, antes do decreto, até 800 aves [frango] em um único fim de semana. Contudo, depois do decreto, com a redução da venda a granel, o número passou a girar em 400 aves. As principais vendas são feitas para as comunidades, entidades e colégios. A restrição na venda chegou, inclusive, a fechar um posto de trabalho no mercado. Dos três açougueiros formalmente empregados, apenas dois permanecem.

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos: Cristiano Wildner 

voltar para Notícias - Geral

left show fwB tsN|left tsN fwB|left show tsN fwR|c05||skype_c2c_logo_img|news login uppercase c05 b01 bsd|fsN uppercase c05 fwB sbss|fwR c05 uppercase b01 bsd|login news uppercase b01 bsd fsN tsN fwB c15|tsN fwR uppercase c05|fwR c05 uppercase|content-inner c05||