TCE aprova as contas de 2016 de Airton Artus

Publicado em 06/06/2018 às 17h12

Tiago Quintana, Airton Artus e Mara Silva da Silva comemoram resultado de julgamento no TCEO Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada na manhã de hoje, aprovou as contas de 2016 do ex-prefeito Airton Artus (PDT). O órgão acatou as alegações de frustração de receitas, ausência de repasses do Governo do Estado e negativa de antecipação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Artus ainda usou em sua defesa o subsídio anual de cerca de R$ 1 milhão para o transporte escolar, que é de responsabilidade do Estado, e R$ 3,7 milhões por ano para custeio de 500 novas vagas em creches.

Inicialmente, o Ministério Público de Contas (MPC), braço do TCE, havia emitido parecer desfavorável ao ano fiscal de 2016 do ex-prefeito pelo não atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também pelo desequilíbrio financeiro do Município ao fim de 2016. Em relação à LRF, Artus sofreu apontamento a partir do artigo 42 da Lei Federal 101/2000, que veda a contratação de obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres, sem que haja uma certeza de cumprimento integral dentro do mandato. Outros R$ 3,3 milhões, aproximadamente, foram apontados pelo MPC como insuficiência de recursos no encerramento de 2016, o que segundo o órgão caracteriza desequilíbrio financeiro.

"Sempre tive convicção de que reverteria o cenário, até porque sabíamos que tudo foi feito corretamente nas nossas gestões", comentou Artus, no início desta tarde, para completar que "dessa forma, temos todos os oito anos, das minhas duas Administrações, aprovadas pelo Tribunal de Contas". De acordo com ele, "isso prova que durante o tempo em que nossa equipe esteve à frente da Prefeitura, a transparência foi contínua". O vereador Tiago Quintana (PDT) - advogado e ex-secretário de Governo de Airton Artus - e a advogada Mara Silva da Silva, que ocupou cargos na Procuradoria Jurídica e de secretária de Meio Ambiente na gestão do PDT, acompanharam o julgamento no TCE, em Porto Alegre.

 

Fonte: Jornal Folha do Mate
Créditos: Carlos Dickow
Foto: Divulgação / Folha do Mate

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