TCE deve julgar na quarta-feira as contas de 2016 de Airton Artus

Publicado em 07/05/2018 às 14h18

Ex-prefeito alega que frustração de receitas, repasses não realizados e crise financeira levaram à insuficiência de recursos e desequilíbrio das contasEstá previsto para ocorrer quarta-feira, 9, a partir das 10h, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre, o julgamento das contas de 2016 do ex-prefeito Airton Artus (PDT). A assessoria do órgão confirmou, nesta sexta-feira, 4, que o último ano fiscal do pedetista está na pauta para ser analisado. Artus tenta a reversão do parecer contrário oferecido pelo Ministério Públicos de Contas (MPC), braço do TCE que, em março, apontou o ex-prefeito de Venâncio pelo não atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também pelo desequilíbrio financeiro do Município ao fim de 2016.

Em relação à LRF, Airton Artus sofreu apontamento a partir do artigo 42 da Lei Federal 101/2000, que veda a contratação de obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres, sem que haja uma certeza de cumprimento integral dentro do mandato. Neste caso, segundo o MPC, são mais de R$ 3 milhões de desajuste. Outros R$ 3,3 milhões, aproximadamente, foram apontados pelo MPC como insuficiência de recursos no encerramento de 2016, o que segundo o órgão caracteriza desequilíbrio financeiro.

 

ALEGAÇÕES - Airton Artus afirma que sua defesa levará ao conhecimento do TCE uma série de documentos para comprovar, entre outras coisas, frustração de receitas, ausência de repasses do Governo do Estado e negativa de antecipação de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Só estes três pontos, de acordo com o ex-prefeito, já seriam suficientes para justificar o desequilíbrio financeiro. Ele ainda cita o subsídio anual de cerca de R$ 1 milhão para o transporte escolar, responsabilidade do Estado e R$ 3,7 milhões por ano para custeio de 500 novas vagas em creches, disponibilizadas no seu governo.

O ex-prefeito salienta que 'apesar do parecer desfavorável, as contas ainda não foram julgadas e eu me sinto muito tranquilo e confiante, pois sei que nada foi feito de maneira proposital e também não existe apontamento por improbidade'. O pedetista ainda destaca que Venâncio Aires figura entre os municípios gaúchos com maior capacidade de endividamento; está entre as 300 cidades brasileiras que mais pagaram precatórios - R$ 8 milhões nos últimos anos; e tem a situação da Previdência em patamar satisfatório.

'São R$ 3,5 milhões de restos a pagar e pronto. Este déficit de R$ 40 milhões que alardeiam por aí é um delírio, nunca existiu.'

AIRTON ARTUS
Ex-prefeito de Venâncio Aires

 

Mais apontamentos e reflexo eleitoral

Há um segundo processo relacionado à gestão de Airton Artus que tramita no Tribunal de Contas do Estado, mas que não deve ser julgado nesta quarta-feira, 9. Neste outro caso, são feitas referências a desvio de função de servidores, criação de função gratificada desconsiderando previsão de impacto orçamentário, ausência de controle efetivo sobre a prestação de serviços laboratoriais e pagamento irregular de 20 meias-diárias para cada uma das duas servidoras municipais que participaram de um evento fora do país.

Segundo o ex-prefeito, 'estas são questões comuns de uma Administração, que estão praticamente sanadas'. Ele reforça que nenhum destes fatos acarreta improbidade, o que poderia, por exemplo, causar transtornos para sua campanha à Assembleia Legislativa, já que é pré-candidato a cadeira no Palácio Farroupilha. 'Em relação a isso, sinceramente não tenho preocupação alguma. Nada vai me impedir de concorrer. Meus adversários que se ocupem com os problemas deles, eu estou tranquilo e confiante', reitera.

 

Fonte: PMVA
Créditos e foto: Carlos Dickow

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