Venâncio projeta orçamento 7% menor para 2019

Publicado em 16/10/2018 às 07h45

Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada durante audiência pública na PrefeituraVenâncio Aires projeta para 2019 uma receita de R$ 244.449.050,26. O valor, apresentado durante audiência pública nesta segunda-feira, 15, na Prefeitura, é cerca de 7% menor do que os R$ 262.208.152,00 projetados para 2018. Mas, essa diferença, além das dificuldades financeiras, é porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não incluiu as chamadas receitas de capital, que são os financiamentos novos e as emendas parlamentares.

Os financiamento novos e que, por enquanto, estão fora da LDO, são referentes a dois programas: o Avançar Cidades, do Ministério das Cidades, que destinam R$ 20 milhões para obras de pavimentação; e o BRDE 3, financiado diretamente com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e que prevê R$ 6 milhões também para infraestrutura, principalmente a pavimentação do Corredor dos Gauer.

Segundo a contadora e responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Janice Antoni, ambos já foram aprovados pela Câmara de Vereadores, mas enquanto não houver a assinatura dos contratos, eles ficam de fora. 'Assim que forem assinados com os bancos, serão incluídos no orçamento. Mas isso só deve ficar para o ano que vem, já que estamos em processo eleitoral, teremos novo governo e aí é tudo novo de novo', destaca Janice. Ela, juntamente com o assessor da Secretaria Municipal da Fazenda, Egon Sniedze, lideraram a apresentação dos objetivos e iniciativas da LDO, feita por uma equipe da Fazenda.

Do total projetado em receitas para 2019, R$ 190.849.050,26 são da Prefeitura e R$ 53.600.000,00 são do Fundo de Previdência Social. Em recursos próprios da receita prevista, são R$ 39.558.802,00. 'Isso é apenas 20%, mas é o que prevemos arrecadar com impostos, taxas e contribuição de melhorias', lamentou Janice Antoni.

 

PROGRAMAS TEMÁTICOS
Assim como ocorre desde 2014, a Administração Municipal dividiu as projeções de investimentos por programas. Os maiores valores, novamente, estão relacionados à saúde e à educação.

Para o programa 'Saúde ao Acesso de Todos', estão projetados R$ 56.953.159,48 e o recurso deve ser investido, por exemplo, na ampliação e modernização do sistema de agendamento para pacientes, na aquisição de novos veículos para Secretaria de Saúde e implantação de novas equipes de saúde bucal.

Para a educação, através do programa 'Educação de Qualidade Direito de Todos', estão previstos R$ 45.019.792,60. Para esse valor, além da manutenção do transporte e alimentação escolar, há o projeto de construção de uma Escola de Educação Infantil em Vila Mariante.

Segundo a contadora Janice Antoni, a maioria das iniciativas já foi discutida com os conselhos municipais. 'É importante destacar que já houve uma participação popular na LDO. Mas o planejamento é muito versátil e tudo que apresentamos agora, pode não se confirmar no ano que vem, porque dependemos da confirmação de recursos. Então a análise é constante.'

Entre os outros programas temáticos, há iniciativas como implantação de um CRAS Central, criação do Centro Cultural/Multipalco, implantação do berçário industrial e articulação para implantação da UTI neonatal no Hospital São Sebastião Mártir.

O projeto de lei da LDO 2019 será encaminhado para análise da Câmara de Vereadores, que também deve realizar uma audiência pública. Só depois disso, provavelmente em novembro, haverá uma audiência para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA), essa sim com o orçamento especificado.

 

Programas temáticos:

Gestão por Excelência: R$ 8.644.710,00
Educação de Qualidade Direito de Todos: 45.019.792,60
Minha Cidade Aqui: R$ 25.897.277,28
Saúde ao Acesso de Todos: R$ 56.953.159,48
Desenvolvimento Rural Sustentável: R$ 4.732.808,26
Eficiência, Eficácia, Efetividade: R$ 2.709.994,80
Ação e Cidadania: R$ 3.026.073,46
Habitar: R$ 284.187,00
Venâncio Aires Cidade Empreendedora: R$ 66.511,00
Venâncio Profissional: R$ 72.300,00
Cultura Livre Compartilhe Esta Ideia: R$ 1.033.894,00
Esporte é Vida: R$ 1.241.687,00
Venâncio Capital Nacional do Chimarrão: R$ 881.548,00

 

Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:

Encargos especiais: R$ 28.513.619,90
Poder Legislativo: R$ 6.820.000,00
Gabinete Prefeito: R$ 1.436.978,00
Controle Interno: R$ 495.893,41
Procuradoria: R$ 1.192.065,09
Assessoria de Comunicação Social: R$ 734.656,00
Administração: R$ 3.793.225,53
Fazenda: R$ 1.977.335,00
Educação: R$ 2.452.741,00
Planejamento: R$ 428.981,00
Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 1.230.361,00
Saúde: R$ 980.429,52
Agricultura: R$ 732.383,00
Habitação e Desenvolvimento Social: R$ 808.703,00
Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 331.956,00
Cultura e Esportes: R$ 526.333,00
Meio Ambiente: R$ 729.136,00
Fundo de Previdência: R$ 53.600.000,00
Reserva de Contingência: R$ 200.000,00

 

Embora seja detalhada apenas na apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Administração Municipal já projeta uma despesa de R$ 257.548.793,33. Descontando a receita, que é de R$ 244.449.050,26, o déficit previsto para 2019 chegará a pouco mais de R$ 13 milhões.

 

Fonte: Folha do Mate
Créditos e foto:  Débora Kist

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