Banco de Ideias Legislativas visa aproximar Câmara e comunidade

Publicado em 02/01/2018 às 09h38

A lei nº6.049, de 19 de dezembro, institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Venâncio Aires. Dos principais objetivos propostos pela lei instituída pelo Prefeito Giovane Wickert, é promover a legislação participativa no âmbito do município, aproximar a Câmara Municipal de Venâncio Aires da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento integrando assim  as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

O Banco de Ideias é mais uma forma de aproximar a comunidade ao Poder Público, uma das principais propostas de Gestão do Governo de Wickert e Celso Krämer, tornando assim uma cidade onde todos podem opinar, dar suas sugestões de forma a contribuir para os órgãos públicos.

A Administração ao longo de 2017, lançou diversos programas de aproximação dos munícipes aos gestores, como o “Gabinete Portas Abertas” que atende em média 50 pessoas por semana, o projeto “Pé na Estrada” que foi até nove comunidades, além disso, ainda o “Chimarrão com o Prefeito”, e o “Prefeito na Rua”.

O Banco de Ideias Legislativas será atrelado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo de Venâncio Aires, e qualquer interessado poderá cadastrar suas sugestões, apenas alguns requisitos devem ser observados, como a identificação do autor, seus meios para contato, bem como a especificação da sugestão. Além disso as sugestões serão efetuadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara Municipal de Venâncio Aires, podendo o formulário ser solicitado, via e-mail, ou diretamente na Câmara Municipal, junto ao protocolo da Casa Legislativa.

Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões, porém não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do autor. As propostas  serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores no site eletrônico da Câmara de Vereadores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Venâncio Aires, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

 

Fonte: PMVA

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