Conferência de Assistência Social debate importância das ações públicas para a região

Publicado em 09/08/2019 às 17h04

Ontem, 8, durante o dia na Câmara de Vereadores aconteceu a Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou a participação de aproximadamente 70 participantes e dentro destes, estiveram 49 integrantes de órgãos governamentais, 16 da Sociedade Civil Organizada, três usuários da Política de Assistência Social delegados para Conferencia Estadual Governamental, assim como, o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, Arlindo José Câmara e o Vice-Prefeito Celso Kramer.

O tema ‘A temática Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social’, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), oportunizou um debate bastante abrangente sobre as questões diárias que afetam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a sua capacidade de garantir proteção como responsabilidade pública dentro e de acordo com os casos tratados pelo departamento.

           Durante o evento, foram debatidos os principais pontos, distribuídos em três eixos:

Eixo 1 - O Direito a Assistência Social Direito Social: Proteção Social e Seguridade Social – Dever do Estado – Direito do Povo.

  • Cenário de redução dos direitos sociais e humanos;
  • Práticas políticas na contramão dos direitos sociais: internação involuntária, higienização, comunidades terapêuticas;
  • As mudanças no acesso ao BPC e os impactos negativos à sociedade;
  • A intersetorialidade do SUAS e a relação com o Sistema de Justiça;

Eixo 2 – Gestão, Execução e Financiamento da Política de Assistência Social.

  • O II Plano Decenal e Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
  • Os impactos da Emenda Constitucional 95/2016: redução de investimentos nas políticas setoriais;
  • O Cofinanciamento da Política de Assistência Social e a Portaria nº 88/2015;
  • A realidade do SUAS na efetivação dos programas, serviços e benefícios;
  • A gestão do trabalho no SUAS;

Eixo 3 – Participação e Controle Social.

  • Perspectivas frente ao cenário atual de redução da participação e controle social;
  • Estrutura e Financiamento dos Conselhos – órgão gestor, IGD-SUAS e IGDPBF;
  • Paridade na representação: contradições na participação do SUAS.

 Na ocasião também foram conhecidos os usuários da Política de Assistência Social delegados para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social que ocorre em Porto Alegre nos dias 18, 19 e 20 de novembro deste ano, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Segundo a Assistente Social da Prefeitura, Daiane Führ, as Políticas de Assistência Social ainda possuem um longo caminho a trilhar, no que se refere em adequar os serviços, ter mais pessoas nas equipes técnicas; mais profissionais que atuem nas áreas de baixa, média e alta complexidade, porque segundo ela, os serviços não estão adequados. “O financiamento não é o suficiente, tanto do Município quanto do Estado, quanto o da União, o recurso que vêm não é o suficiente para implementar a Política de Assistência Social no Município como um todo, assim como, a necessidade de educação permanente para os profissionais, técnicos e os Gestores, formação para os Conselheiros do CMAS para que a política possa realmente ser efetivada conforme prevê a Política Nacional Assistência Social e a Norma Operacional de Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, conclui.

 

Fonte: PMVA
Créditos e foto: Leandro Osório 

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