Criança não trabalha: Competi debate diferenças entre trabalho e tarefa

Publicado em 04/07/2019 às 07h34

A Constituição Federal há mais de 30 anos garante proteção à infância, principalmente no que tange ao trabalho infantil. Nos últimos anos, a exploração de mão de obra de crianças reduziu, mas ainda há muito trabalho ilegal dos pequenos e de adolescentes. 

O artigo 6º  da Constituição deixa claro que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, no entanto, muitos ainda insistem em não cumprir a regra e empregam ou fazem com que menores de 16 anos tenham obrigações de trabalho. 

Atualmente no Brasil, o trabalho é permitido por lei a partir dos 16 anos, desde que a situação seja salubre e que não apresente perigo ou seja no horário noturno, condições em que só é autorizada a contratação a partir dos 18 anos. Aos 14, entretanto, os interessados já podem ingressar no mercado de trabalho como aprendizes. A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 foram fundamentais para mudar esse paradigma e fundar o que seria a base para o combate ao trabalho infantil nas décadas seguintes. 

Na semana passada, os membros da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) realizou em Venâncio Aires uma roda de conversa no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), alusiva ao Dia Mundial de Luta Contra o Trabalho Infantil, marcado pelo dia 12 de junho, para a comunidade. Na oportunidade, o grupo explanou sobre o trabalho infantil e a diferença de trabalho e tarefa, mitos e verdades, como identificar se uma criança está fazendo uma atividade irregular e como denunciar.

A diferença, conforme os membros, entre explorar uma criança em um trabalho e conscientizá-la sobre responsabilidades em casa é fundamental para diminuirmos os índices e criar uma rede de conscientização, cada vez maior, de que criança não trabalha.

 

Fonte: PMVA
Créditos: Adriene Antunes

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