Lei de incentivo ao desenvolvimento econômico começa a ser discutida

Publicado em 20/12/2017 às 11h27

Na terça-feira, 19, aconteceu um encontro entre lideranças de diferentes setores da administração municipal, para elaboração de uma lei municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico e social em Venâncio Aires. O encontro reuniu o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Turismo Nelsoir Battisti, o Secretário da Fazenda Eleno Stertz, a Procuradora Jurídica Marion Kist, o Vice-Prefeito Celso Kramer e os assessores da pasta de desenvolvimento, João Moacir Ferreira e Marcos Huttmann.

Baseados na lei de 2007, que trata da concessão de incentivo para instalação, ampliação e manutenção de empresas, indústrias, comércio e serviços no município, o encontro buscou instituir novas politicas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico da Capital do Chimarrão, procurando assim incentivar novas empresas a instalarem-se no município e ainda incentivar a ampliação e o desenvolvimento das empresas já instaladas. “Precisamos atualizar nossa legislação de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município, buscando que outras empresas tenham interesse de se instalar aqui, hoje temos uma legislação muito restrita, estamos desenvolvendo uma legislação mais atrativa para novas empresas ou ampliação das já instaladas”, avaliou Battisti.

Para instituir uma nova lei, a discussão ocorreu também sobre a possibilidade de redução de alguns impostos municipais, inclusive redução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)como forma de benefício às empresas, de acordo com algumas metas que serão instituídas pelo Município e que deverão ser atingidas pelas empresas cadastradas em busca dos benefícios.

A nova lei deve ser enviada para apreciação do Legislativo após o recesso de final de ano.

 

Fonte: PMVA

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