Município recebe encontro para debater a Lei da Solidariedade

Publicado em 08/05/2018 às 16h53

Venâncio Aires recebe nesta quinta-feira, 10, o palestrante Luiz Carlos Dias, Diretor de Responsabilidade Social, da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

O encontro acontece na Câmara Municipal de Vereadores, à partir das 9h30min. O evento integra a programação alusiva ao aniversário do Município. A assunto da palestra será a Lei da Solidariedade.

O programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Lei da Solidariedade) é um programa de incentivo fiscal, que viabiliza a parceria entre governo, entidades sociais e empresas para realização de projetos sociais, instituído pela Lei 11.853 em 29 de novembro de 200 e regulamentada pelo Decreto 42.338 de 11 de julho de 2003.

Esta parceria consolida-se com a adoção de projetos sociais elaborados e executados por entidades sociais, bem como empresas através de crédito sobre o recolhimento de ICMS até 100% do valor total investido, restando 25% com recursos próprios do financiador e título de contrapartida.

 

Fonte: PMVA
Créditos: Rosana Wessling

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