Projeto de lei do Plano Diretor é encaminhado para o Legislativo

Publicado em 21/12/2017 às 15h07

Após duas audiências públicas, revisões e apresentações das propostas e ter ouvido comunidade, a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão analisou as sugestões da comunidade e trabalhou internamente para a revisão do Plano Diretor. O projeto de lei que visa às alterações no Plano Diretor foi encaminhado para à Câmara de Vereadores, e aguarda os procedimentos legais da instituição.

Dentre as principais sugestões de mudanças está a largura mínima para a construção de sobrados, hoje é largura de seis metros, limitação de dois pavimentos, e construções de esquina recuo frontal de quatro metros e construções laterais de 2,5 metros. A proposta prevê largura e pavimentos liberados, recuos frontais de quatro metros e os demais 1,5 metro.

Outra proposta é a alteração de zoneamento, hoje na zona comercial 1 e 2 é proibido construções de tipologia II a proposta é tornar permissível. A Secretária Jalila Bohm Heinemann explica que foi incluída a proposta de que na sede dos distritos tenha um novo zoneamento distrital (ZD), mudança que permite a construção de mais tipologias distintas.

O Plano Diretor prevê mudanças significativas para a Rua Arnoldo Uhry, Jalila explica que a proposta é isentar o recuo obrigatório das construções na rua frente leste, hoje o recuo obrigatório é de 1,5 metros. Além dessas e outras sugestões de alterações foi inserido a seção que fala dos condomínios horizontais de lotes, do qual foi feito o projeto de lei específico que institui e regula e incluído no Plano.

 

Fonte: PMVA

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