'Venâncio Empreendedor' é apresentado para a comunidade

Publicado em 03/10/2019 às 08h39

Cerca de 100 lideranças e empresários prestigiaram nesta quarta-feira, 2, o lançamento do Programa "Venâncio Empreendedor'. A solenidade, realizada no Parque Municipal do Chimarrão teve como finalidade apresentar as principais alterações no Código Tributário, voltadas principalmente para empreendedores que buscam ampliar ou abrir um novo negócio.

O Programa foi organizado, durante seis meses, por Fiscais de Posturas, das Secretarias da Fazenda, Obras e Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e Inspeção Animal. De acordo com a Fiscal de Posturas, Daniele Mohr, que apresentou as alterações propostas, o Programa que se tornou viável a partir da Lei da Liberdade Econômica. "Os princípios que norteiam a Lei são a liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. Lei de Liberdade Econômica vem ao encontro deste momento de fazer uma série de mudanças para facilitar os alvarás e diminuir os impostos".

O Prefeito, Giovane Wickert, por sua vez, evidenciou a importância da iniciativa. "O Programa vem para agilizar os processos de abertura de novos empreendimentos no Município. Tornando-os mais efetivos e trazendo para o mesmo lado do balcão o setor público e privado. Isso propõe novos postos de trabalhos e gera renda."

Agora, a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara de Vereadores. O programa, que visa diminuir a burocracia para que os processos se tornem mais rápidos e menos burocráticos, deve entrar em vigor em meados do término deste ano ou começo de 2020.

 

Como era

Qualquer atividade econômica exigia licença prévia, com o protocolo da documentação completa para inscrição no CAM, independentemente do risco.
Alvará provisório: para atividades de baixo risco, a optantes do Simples Nacional, pelo prazo de 180 dias.

 

Como será

Inscrição no CAM ≠ Licença de Funcionamento
Inscrição no CAM: para todos
Baixo risco: dispensados de licenciamento municipal
Médio risco: Alvará provisório pelo período de um ano, inclusive sanitário
Alto risco: licenciamento prévio.

 

Fonte: PMVA
Créditos: Vanessa Behling
Foto: Leandro Osório

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