O que fazer

Na primeira edição do quadro “O que fazer?”, a equipe do Guia Venâncio procura esclarecer questões de como proceder ao encontrar um animal, principalmente cavalos, em via pública. Questões que envolvem maus tratos, abandono e acidentes com o animal, que infelizmente são acontecimentos corriqueiros em Venâncio Aires. E então, você cidadão, saberia o que fazer quando se deparar com uma situação dessas?

Não são poucas as vezes que passamos pela rodovia RST-453, por exemplo, e observamos cavalos, amarrados ou não, que estão ali sem ter um tutor responsável por perto, aparentemente. Quantos acidentes já aconteceram em decorrência de cavalos que interceptam a passagem de veículos em vias públicas? Após, o animal geralmente vem a óbito e seu dono nunca é achado. Essas questões sempre foram um assunto delicado no município, por ser de difícil resolução, e, pela dificuldade de transportar um animal de grande porte. No final de 2019, um grupo de órgãos públicos se reuniu a fim de decidir as competências de cada um quando esse fosse o assunto, o que foi bem importante para estabelecer as responsabilidades, dependendo a situação da ocorrência. Assim, ficou decidida a seguinte operação de trabalhos, lembrando que essas informações competem somente ao município de Venâncio Aires:

• Secretaria do Meio Ambiente – Fiscalização Ambiental;

• Vigilância Sanitária;

• Corpo de Bombeiros;

• Secretaria de Segurança Pública – Fiscalização de Trânsito;

• Brigada Militar

Confira abaixo as competências e o contato de cada órgão:

Secretaria do Meio Ambiente – Fiscalização Ambiental

A Secretaria do Meio Ambiente entra em situações de maus tratos com o animal de forma administrativa. Entende-se como maus tratos qualquer negligência, agressão ou exploração com o animal. Atua de forma conjunta com Ong’s como Amigo Bicho e Patinhas do Amor, em tratamentos de cavalos machucados e feridos, a ajuda financeira vem por parte destas Ong’s que realizam arrecadações de acordo com cada caso e a Secretaria oferece o transporte do animal para a prestação de atendimento veterinário.

Em conversa com as Fiscais Ambientais, Clarissa Gomes e Carin Gomes, confessam que por momentos é difícil o entendimento da competência de cada órgão para lidar com estes casos, por isso cada situação é estudada separadamente. Após constatado os maus tratos sofridos pelo animal, ele é recolhido, pelo Corpo de Bombeiros ou Fiscalização de Trânsito, e levado para um lugar seguro e adequado, cedido pela prefeitura, recebendo ali os cuidados básicos. Como geralmente o dono não recebe o animal de volta, a fim de evitar a repetição da violência, o animal fica neste abrigo. Entretanto, conforme informações, a ideia é que nos próximos dias seja aberta uma lista de voluntários para adoção de animais, assim evitando o acúmulo deles no abrigo da Prefeitura Municipal, e garantindo que tenham uma vida melhor. Ainda, há poucos meses foi adquirido um reboque para transporte desses animais, que pode ser usado pelos órgãos que necessitarem. “Foi comprado com fundo do Meio Ambiente, mas está disponível para uso coletivo de todos os órgãos envolvidos”, afirma Carin.

Uma parceria que vem sendo firmada com a Inspetoria Veterinária do Estado, garantirá que o animal que permanecer em abrigo receba antes um cuidado especial com exames de mormo e anemia, evitando a contaminação dos outros animais do abrigo.

A Fiscalização Ambiental está localizada na Rua Tiradentes, 659, 2º andar, com horário de funcionamento das 8h ao 12h e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta. O contato também pode ser feito através do e-mail fiscalizacaoambiental@venancioaires.rs.gov.br, pelo telefone de contato 3983-1034 ou ainda, denúncias podem ser registradas diretamente pelo aplicativo ou site da Fiscale.

Vigilância Sanitária

Tem como objetivo atuar em situações que colocam em perigo a saúde pública de forma mais grave. De acordo com Everton Luís Notti, Coordenador da Vigilância Sanitária do município, as situações mais recorrentes de denúncias recebidas são problemas que podem ser facilmente resolvidos com uma conversa harmônica entre vizinhos, evitando maiores conflitos como ações judiciais. A maioria dos chamados relacionados a animais, principalmente cavalos, acontecem pelo forte odor e acúmulo de moscas, ocasionados pela permanência do animal em local perto da residência do denunciante, o que não se constata como um grave problema de saúde pública.

Notti enfatiza que a Vigilância Sanitária seja procurada apenas quando há evidências de sérios problemas com a saúde, assim também evitando a ocupação do órgão com impasses que são de relacionamentos conflituosos entre vizinhos. A Vigilância deve ser acionada pelo aplicativo ou site da Fiscale, que atende as demandas dos cidadãos, ou ainda pelos telefones da ouvidoria 3983-1000 ou 3983 1033. Em caso de urgências, o atendimento da Vigilância será imediato, e poderá ser notificado pelo telefone 3983-1054. Lembrando que a Vigilância Sanitária de Venâncio Aires fica localizada na Rua General Osório, 1230, com horário de funcionamento de segunda a sexta, das 7h30min às 16h30min.

Corpo de Bombeiros

Os Bombeiros atuam neste cenário prezando a segurança pública, quando o animal corre risco acentuado de vida ou quando coloca em risco a vida de outras pessoas, podendo provocar acidentes, por exemplo. Assim, fazem a remoção do animal e o levam para um local seguro, para então a Secretaria do Meio Ambiente entrar com as devidas ações administrativas como a tentativa de identificação do possível dono.

O transporte do animal é feito sempre pelo Corpo de Bombeiros ou Fiscalização de Trânsito, usando o reboque adquirido pela Secretaria do Meio Ambiente, como já citado anteriormente. O animal é deixado em local seguro cedido pela prefeitura, e somente é devolvido pelos Bombeiros aos respectivos donos, com a presença imediata no momento da ação, do contrário, o contato para devolução deve ser feito com a Prefeitura.

O Tenente Morais alerta sobre casos de trote: “os cidadãos devem ter a conscientização de apenas nos acionar em casos que realmente tenham animais na via, existem situações de alarme falso que podem ocupar nosso tempo, quando somos necessários em outros locais de ocorrências mais graves”. O Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193 a qualquer momento, pois atuam 24h, sua sede no município localiza-se na Rua Jacob Becker, 1723.

Secretaria de Segurança Pública – Fiscalização de Trânsito

Assim como o Corpo de Bombeiros, atuam na remoção do animal que demonstra risco eminente para si próprio ou para a população em geral, prezando pela segurança pública do município. E o deixam no abrigo cedido pela Prefeitura Municipal, como segue o protocolo. Atendem de segunda a sábado das 7h às 19h através do telefone 3983-1025.

Brigada Militar

Já a Brigada Militar atua quando há situações criminais, principalmente cenários de maus tratos com o animal. Quando a Secretaria do Meio Ambiente não está em horário de funcionamento, a Brigada deve ser acionada, ou seja, em uma emergência constatada fora do horário comercial da Secretaria, principalmente finais de semana. A ação consiste em ir até o local e verificar a denúncia, com a presença de um veterinário que irá conferir o estado do animal. Se necessário, ele é recolhido pelo Corpo de Bombeiros e segue o mesmo protocolo de abrigo. Conforme informações da Capitã Michele: “Quando não existe crime, não é de responsabilidade da Brigada”. Atua juntamente a Patrulha Ambiental, porém sua sede situa-se em Rio Pardo, assim muitas vezes o deslocamento para atender a ocorrências aqui na região não é efetuado, também, por não ter atendimento 24h. A Brigada Militar deve ser acionada pelo número 190 e em nosso município encontramos sua sede na Rua Henrique Myllius, 915.

Acidentes de trânsito

Outra dúvida recorrente envolvendo animais de porte grande, é quando ocorrem acidentes em vias públicas ou rodovias, devido a sua presença inesperada. A responsabilidade pelo acidente é sempre do proprietário do animal, porém, na maioria das vezes, não é identificado. No caso de acidentes em rodovias, deve ser acionada a Polícia Rodoviária, através do telefone 198, dependendo o local do acidente, o deslocamento da Polícia Rodoviária se torna demorado, portanto quem acaba interferindo é a Fiscalização de Trânsito e até a Brigada Militar para auxiliar no controle da via, porém são órgãos não habilitados a fazer qualquer documento oficial do acidente em rodovia estadual. Quando o ocorrido for em vias públicas, assim então, pode ser acionada a Brigada Militar ou Fiscalização de Trânsito, de qualquer maneira.

Saiba mais

No dia 26 de maio de 2020, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção aos Animais (COMPA) e após, por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, o Projeto de Lei Nº 0054 do dia 07 de maio de 2020, que regulariza a tração animal em Venâncio Aires, agora a Lei Nº 6585/2020 segue para a Prefeitura para sua formalização através de decreto, que em até 60 dias deve ser publicado. Algumas das medidas que estarão definidas serão horários de tráfego, o emplacamento dos veículos, a microchipagem dos animais, limite de peso de carga, acompanhamento veterinário, cadastramento dos condutores, além de valores para penalidades quando houver ordens não cumpridas. Os usuários de tração animal terão 90 dias para a regulamentação conforme a lei, a partir da publicação do decreto. Assim que o decreto for firmado, serão feitas ações de orientação a toda comunidade.

Clique aqui e confira o documento do Projeto de Lei Nº 0054/2020.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Luana Schweikart - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio