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Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autoriza a reabertura da Naturvida, empresa interditada pela Prefeitura de Santa Cruz na semana passada por entendimento de descumprimento do decreto municipal. Em despacho nesta segunda-feira (6), o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, entende a atividade exercida pela empresa, que atua com padaria e venda de produtos naturais, como essencial, adequando-se assim aos decretos. “A atividade desenvolvida pela empresa, sem qualquer dúvida, é essencial, pois guarda estrita relação com a promoção da saúde, além de se tratar de comércio de alimentos. Ao que se depreende, além da produção e comércio de produtos de padaria, comercializa produtos naturais. Nada além do essencial nos tempos de hoje, em época de endemia pandemológica de coronavírus (COVID-19)”, diz no despacho. Essa foi a primeira decisão de reabertura favorável a uma loja de Santa Cruz.

Ainda conforme a decisão “assim, como o Decreto Estadual fala em comércio de alimentos presencialmente ou por meio de delivery, fica o estabelecimento autorizado a se manter em funcionamento, podendo manter a forma de entrega de produtos em seu estacionamento, desde que observada a vedação de aglomeração de pessoas, e, em sendo este o motivo da interdição, resta deferida a tutela de urgência”. 

Em contato com a reportagem do Portal Arauto, o proprietário da Naturvida, Fábio Weber, afirmou que a loja reabrirá nesta segunda-feira (6), a partir das 13h.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura afirmou que o processo foi julgado pela Vigilância Sanitária neste domingo e a decisão foi pela reabertura dos estabelecimentos a partir de hoje, desde que sigam todas as regras determinadas pelo decreto municipal. Cada estabelecimento também terá que pagar uma multa de 15 UPMs, que equivalem a R$ 4.734,90.

Além disso, a Vigilância esclareceu que a loja de produtos naturais possui, no alvará, autorização para operar como padaria. Entretanto, essa atividade não chegou a ser colocada em prática pelo proprietário em Santa Cruz e, tanto nos dias das notificações quanto da interdição, havia apenas a atividade de loja de produtos naturais.

Créditos das fotos: Divulgação - Portal Arauto

Créditos dos textos: Portal Arauto

Fonte: Portal Arauto