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Tendo em vista a atual situação vivida pelo povo brasileiro frente a pandemia do COVID- 19, que resulta em ações de isolamento da população para conter possíveis contágios, o Governo Federal está tomando várias medidas econômicas para ajudar empresários, autônomos e a população mais carente. Porém, de acordo com a vereadora Sandra Wagner (PSB), há pouca ou nenhuma ação por parte do governo para defender aqueles que produzem os alimentos, especialmente os agricultores familiares, e que, no Rio Grande do Sul, sofrem ainda os efeitos de uma das maiores secas da história. “Alguns agricultores não estão conseguindo produzir, e outros estão perdendo sua produção por falta de comercialização. Sendo assim, a agricultura familiar será a grande prejudicada com esse cenário de incertezas”, ressaltou.

A parlamentar explicou que alguns anúncios foram realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como a ampliação do prazo para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, ou ainda, o auxilio emergencial para pessoas de baixa renda no valor de R$ 600,00 por até 3 meses. “Não sabemos se o agricultor familiar estará enquadrado, e mais, as medidas anunciadas estão muito aquém do que necessita, nesse momento, o agricultor familiar gaúcho”. Pensando nesta classe tão importante para todos, Sandra solicitou que seja encaminhada uma moção de apelo para o presidente da República Senhor Jair Bolsonaro; para a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa; ao Presidente do Senado Federal Senhor Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados Senhor Rodrigo Maia; ao Ministro da Economia Senhor Paulo Guedes; ao Ministro da Cidadania Senhor Onyx Lorenzoni; e ao Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo Senhor Fernando Schwanke. A moção foi aprovada por todos os vereadores e pede que sejam atendidas as demandas constantes no documento entregue à Ministra Tereza Cristina, por parte das entidades representativas dos agricultores gaúchos (Fetag – RS, Farsul, Fecoagro – RS, Aprosoja – RS, Federarroz, Febac, Agapomi, Sindag e Abraleite), quando da realização da Expodireto – Cotrijal, com o seguinte pleito: 

• Renegociação dos créditos de custeio e comercialização contraídos até a safra 2019/2020, que estejam vencidos ou sejam vincendo neste exercício;
• Parcelas de investimentos vencidas e vincendas no ano civil de 2020, inclusive aquelas contraídas sob o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), conforme possibilidade trazida pela Resolução 4.070 de 26 de abril de 2012 e pela Circular 042/12 – BNDES;
• Dispensar a observância do limite de 8% por parte das instituições financeiras no caso de renegociação de operações de crédito de investimentos rural contratadas com recursos repassados pelo BNDES;
• Criação de linha de crédito, dentro do Manual de Crédito Rural, para as Cooperativas, Cerealistas e empresas fornecedores de insumos, de forma que estas possam repactuar as dívidas dos produtores rurais;
• Criação de linha de crédito emergencial para agricultores familiares com teto de até R$ 30 mil, prazo para pagamento de 10 anos e taxa de juros de 3% a.a. para recuperação e manutenção das atividades produtivas de propriedade;
• Criar uma linha especial de manutenção das propriedades da agricultura familiar, que tenham DAP e renda Familiar de até 03 salários mínimos mensais e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação.  O valor da linha será de um salário mínimo mensal por um período de 03 meses, como forma de subsistência da família.
• Milho balcão CONAB, melhorar a distribuição de milho no Estado credenciado mais armazéns. Providenciar a elevação do estoque disponível no RS trazendo grãos de outros estados e também aumentar a cota em 50% por CPF, como forma de suplementação da dieta do gado de leite, gado de corte, frangos e suínos.
• Permitir ao produtor de tabaco o acesso às linhas especiais e de renegociação de dívidas.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires