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Governo ainda não definiu posicionamento oficial; mas região pede reconhecimento da importância social e econômica da cadeia produtiva.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, 9, audiência pública para discutir a posição que o Brasil deve levar à 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, marcada para novembro deste ano em Genebra, na Suíça

Durante o encontro, uma comitiva especialmente representada pelos municípios produtores, alertou para os impactos sociais e econômicos que uma posição mais restritiva pode gerar para milhares de famílias brasileiras. Atualmente, cerca de 140 mil famílias vivem da produção de tabaco em mais de 500 municípios, principalmente nos estados do Sul do país.

Representando Venâncio Aires, segundo maior produtor de tabaco do país, o prefeito Jarbas da Rosa, o secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim, os vereadores Claidir Kerkhoff Trindade e Nelsoir Battisti, além do deputado estadual Airton Artus. A comitiva, que pela manhã esteve em reunião da Associação de Municípios Produtores (Amprotabaco), reforçou que a cadeia produtiva é responsável por significativa geração de renda, empregos diretos e arrecadação tributária, além de ser uma das principais fontes de sustento doa pequenos agricultores. “Não queremos mais ser tratados como bandidos que estão fazendo alguma atividade ilícita. O tabaco é uma cultura controlada, associativa, que gera impostos e riqueza para as famílias e os municípios. É preciso que o governo leve em consideração a realidade desses produtores e o papel que a produção de tabaco desempenha no interior do Brasil”, defendeu Jarbas da Rosa.

Os representantes do Governo Federal — oriundos de diferentes ministérios — afirmaram que, até o momento, não há uma documentação oficial nem um posicionamento consolidado por parte do Brasil para a COP 11. Segundo eles, o processo de construção da posição brasileira ainda está em andamento, e deve envolver diferentes áreas do governo, levando em conta aspectos de saúde pública, desenvolvimento social e produção agrícola.

Parlamentares da Comissão cobraram mais transparência e diálogo com os setores produtivos antes da definição do posicionamento brasileiro, destacando a necessidade de equilíbrio entre os compromissos internacionais de controle do tabaco e a proteção aos pequenos agricultores. Também exigiram espaço de fala durante o evento Internacional ou que o governo brasileiro não compareça na conferência.

A audiência pública foi considerada um passo importante para ampliar o debate e garantir que a voz dos produtores seja ouvida nas decisões que impactam diretamente suas vidas.

Créditos das fotos: Divulgação - AI PMVA

Créditos dos textos: AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires