Notícias

Projetos de Lei do Executivo

• Projeto de Lei número 008/2020, do Executivo, que autoriza a contratação de duas assistentes sociais em caráter emergencial. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei número 003/2020, do Executivo, que prevê a reformulação do Conselho Municipal do Idoso de Venâncio Aires. Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei do Legislativo

• Projeto de Lei número 006/2020, do Legislativo, de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC), que insere o 25 de novembro no calendário de eventos da Capital Nacional do Chimarrão como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

• Projeto de Lei número 007/2020, do Legislativo, de autoria do vereador Gilberto dos Santos (PTB), que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral. Aprovado por unanimidade.

• Projeto de Resolução número 001/2020, do Legislativo, de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT), que institui para este ano, na Câmara, comissão especial denominada Frente Parlamentar em Apoio ao Empreendedorismo. Aprovado por unanimidade.

Requerimentos
• Seis requerimentos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira, 10. Cinco são de homenagens: 85 anos do Négo, 25 anos da America Tampas, 40 anos da Ótica Terra do Mate, 65 anos da Afubra e ao 20 de Setembro, campeão da Taça da Amizade.

O outro é um pedido de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar número 001/2020, do Executivo, que prevê alterações no Plano Diretor, agendada para o dia 18 de março, às 18h30min, na Câmara.

MOÇÕES

De autoria do vereador André Puthin (MDB), será encaminhada ao presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/2019, de autoria do deputado federal Kim Kataguri (DEM -SP), que altera o inciso XXXII, do artigo 7 da Constituição Federal, para ampliar para quatorze anos a idade mínima para o exercício de trabalho diurno e não insalubre ou perigoso. Aprovada por maioria, com voto contrário de Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).

Do vereador Gilberto dos Santos (PTB), será enviada moção de aplauso ao prefeito e vice de Cruzeiro do Sul, Lairton Hauschild e João Henrique Dullius, respectivamente, pela instalação de lixeiras no interior do município. Aprovada por unanimidade.

De autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), será encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro; à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao secretário da Política Agrícola, Eduardo Sampaio Marques; e ao secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, moção de apelo para aumento de recursos para a linha de financiamento do Pronaf Mais Alimentos. Moção retirada.

Do vereador Tiago Quintana (PDT), será enviada ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, moção de aplauso pelos 40 anos da entidade, completados no dia 8 de fevereiro. A CNM é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, que tem como objetivo consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos municípios. Aprovada por unanimidade.

Créditos das fotos: Divulgação Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires