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Aconteceu na última sexta-feira (27), a 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos de SUAS: construção, proteção social e resistência”. O evento, convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)foi organizado pela Prefeitura de Venâncio, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, e ocorreu na Câmara de Vereadores.

O objetivo principal foi avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor melhorias para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir da escuta e participação da sociedade civil e de representantes do poder público. “A presença conjunta de usuários, entidades e do poder público é fundamental para que possamos, em um ambiente democrático, discutir propostas e construir ações e políticas públicas capazes de impactar positivamente a vida da população. Nosso compromisso é assegurar a proteção e promover a transformação social.”, destacou a vice-prefeita Izaura Landim.

“Embora a solidariedade seja essencial, o verdadeiro papel da assistência vai além. É oferecer um atendimento acolhedor, com respeito e dignidade, a quem busca apoio na rede de proteção social. É preciso encarar com seriedade os desafios profundos da sociedade e enfrentá-los por meio de políticas públicas eficazes e transformadoras”, ressaltou a secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, Camilla Capelão.

Logo após a abertura oficial, houve a palestra magna com Eduardo Antunes de Matos, psicólogo com mais de 10 anos de experiência, especialista em Desenvolvimento Regional, palestrante e terapeuta comunitário. Em seguida, os presentes foram divididos em grupos para debater os cinco eixos do SUAS, base para as deliberações e propostas que serão encaminhadas às esferas estadual e federal. Durante o evento, também foram escolhidos os delegados que irão participar da Conferência em nível Estadual.

Entre os delegados eleitos, a usuária Simone Graciela Pinto destacou a importância de participar da construção das políticas públicas: “Ser ouvida e poder contribuir com ideias que vêm da vivência de quem utiliza os serviços é uma forma de fortalecer a rede e garantir que ninguém fique para trás. A conferência é um espaço de luta, mas também de esperança”, disse.

A assistente social, Daiane Führ também ressaltou o papel da conferência como instrumento de avanço. “Esse é um momento de avaliar, analisar e propor novas metas e ações. Em Venâncio Aires, temos políticas já consolidadas, e partimos desse ponto para entender como podemos qualificar ainda mais. Seja no atendimento direto à população, na estrutura dos serviços ou mesmo na compreensão conceitual da política de assistência social, sempre há caminhos para evoluir.”

Deliberações aprovadas em nível municipal e estadual:

Municipal

1 Assegurar acessibilidade comunicacional, arquitetônica e atitudinal em todos os equipamentos do SUAS.
2 Criar um setor integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, articulando o SUAS e o SISAN.
3 Estabelecer fluxos bem definidos de trabalho intersetorial.
4 Qualificar as equipes do SUAS para atendimento a populações em sua diversidade (PCD’s, Imigrantes, LGBTQIAPN+).
5 Garantir o transporte para o acesso das pessoas com deficiência ao SCFV.
6 Retomar o atendimento técnico social com equipe específica para atender os imigrantes.
7 Ampliar e fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA para ocorrer de forma contínua em todos os territórios em que haja necessidade.
8 Ampliar a equipe técnica que compõem a SMHDS com profissionais como engenheiros, contadores e nutricionistas, bem como garantir as equipes mínimas na PNAS.
9 Implementar um setor permanente e intersetorial (com Defesa Civil e Habitação) de calamidade pública para o planejamento intervenção e prevenção dos desastres ambientais.
10 Ampliar acesso ao Cadastro Único tendo cadastradores nos dois CRAS, bem como, ter equipes para realizar o Cad. Único no Interior (Cad. Móvel)
11 Criar a Vigilância Socioassistencial em Venâncio Aires com equipe técnica, recursos e infraestrutura necessários.
12 Promover o acesso à informação sobre os benefícios, serviços e programas disponíveis aos usuários utilizando linguagem clara e acessível, com prioridade as comunidades mais vulneráveis e de difícil acesso.
13 Elaborar um Plano Municipal de Educação Permanente para os trabalhadores do SUAS e controle social e garantir educação permanente aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e demais serviços da Rede SUAS.
14 Promover ações intersetoriais com a presença dos gestores, trabalhadores e usuários para apresentação e prestação de serviços da Assistência Social.
15 Criar canais acessíveis de ouvidoria para os usuários do SUAS.
16 Estimular a criação de coletivos de usuários em todos os distritos.
17 Realizar Pré-Conferências com o intuito de entender a realidade local, as necessidades emergentes a partir da visão dos usuários do SUAS, bem como fomentar a participação da sociedade nesses espaços.
18 Garantir percentual mínimo de 8% do orçamento para a Política de Assistência Social, de forma gradual, sendo 4% em 2026, 6% em 2027 e 8% em 2028.
19 Ampliar o orçamento para investimento em recursos humanos, quadro técnico, administrativo e contabilista para melhor gestão financeira dos recursos públicos, prestação de contas e para assessorar também a gestão.

Estadual

1 Capacitar tecnicamente os municípios para o trabalho intersetorial.
2 Criar Grupos de Trabalho para supervisão técnica para as equipes nos municípios.
3 Manter e ampliar a articulação com a Assistência Técnica e Extensão Rural Social – ATERS Gaúcha para o fortalecimento do trabalho socioassistencial no meio rural.
4 Realizar reuniões descentralizadas do CEAS nos municípios e criar canais de comunicação e divulgação das ações do CEAS.
5 Garantir percentual mínimo de 8% do orçamento para a Política de Assistência Social, de forma equitativa, regular e automática.

Delegados eleitos:
Eraci Moreira de Almeida
Ellen Cristine Nottar
Islail Teresinha de Moura
Josiele Lima Ferreira Borges
Luciana Beatriz Silva da Silva
Mara Irene Konzen Müller
Maicon Fernando dos Santos
Simone Graciela Pinto

Créditos das fotos: Divulgação - AI PMVA

Créditos dos textos: AI PMVA

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires