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Deram entrada no fim da tarde desta segunda-feira, 4, dois projetos de Lei do Executivo com pedido para votação em regime de urgência. O Projeto de Lei n° 052/2020 propõe o percentual de 2,50% de reposição inflacionária do ano em curso, retroativos a 1º de maio de 2020, aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluindo o quadro especial em extinção e os contratados temporariamente, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Já o Projeto de Lei nº 053/2020 prevê reajuste, a partir de 1º de julho de 2020, de 50% para o vale-alimentação. Para os motoristas, que não ganham este benefício, o reajuste de 50% é para as despesas de deslocamento.

A presidente Helena da Rosa (MDB) abriu espaço para que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais comparecesse à reunião das 18h para explanar a situação. “O projeto entrou agora, e nós sabemos que ele já deveria estar tramitando na Casa. Mas como recebi uma ligação do prefeito pedindo que a gente aprovasse hoje este projeto, e depois fui contatada pelo presidente do sindicato, João Batista, resolvemos abrir espaço para a entidade. Afinal, não queremos prejudicar os funcionários públicos”, destacou Helena.

Além do presidente, João Batista Gomes, compareceram o 1º Secretário Eligio Weschenfelder e a integrante do Conselho Fiscal Daniele Mohr.  João Batista iniciou explicando o porquê do atraso no envio da matéria à Câmara. “Sempre em ano eleitoral o processo de revisão salarial obedece algumas regras específicas, por isso, no dia 20/02/2020 protocolamos um pedido de início de negociações. A reunião com o prefeito foi marcada para meados de março, e ela teve que ser adiada porque já se iniciava a epidemia de Coronavírus. Nós não nos arrependemos de termos protelado, pois achamos muito mais importante tratar das vidas, mas agora o prazo está estourando”, comentou Batista.

O presidente do sindicato destacou que o pedido inicial era de 10 %, mas levando em consideração o momento, a categoria decidiu que o índice da inflação já estava de bom tamanho. “Pedimos 5,7% divididos em 3 parcelas, sem aumento no vale-refeição e no vale-feira, tendo em vista a situação econômica que vivemos”. Porém, na manhã desta segunda a entidade foi surpreendida com a notícia de que haviam perdido o prazo. “A solução foi buscar uma alternativa para dirimir pelo menos, em parte, a perda dos servidores. Desta forma, se chegou a proposta de revisão de 2,5%, da inflação oficial e a projeção destes 4 meses do ano, e um aumento um pouco mais significativo no vale- refeição para minimizar o impacto, a diferença que dá entre os 2,5% e os 5,7% que buscávamos”, disse Batista. Daniele Mohr enfatizou sobre a questão do aumento no vale-alimentação. “A gente optou em colocar um percentual maior no vale alimentação porque ele é uma vantagem, acontecendo uma situação de o orçamento ficar apertado ele pode ser suspenso por tempo indeterminado ou reduzido, já o aumento nos salários não poderia” lembrou.

O vereador Tiago Quintana (PDT) manifestou sua preocupação em votar o projeto. “É pesado para nós votarmos este projeto, com tudo o que está acontecendo, porque a situação financeira do município certamente não vai melhorar. A minha preocupação é que os servidores não tenham salário logo ali na frente”, desabafou. Ana Cláudia do Amaral Teixeira, também do PDT, demonstrou indignação com a demora no envio do projeto ao Legislativo. “O  sindicato protocolou o pedido lá em fevereiro, deixou de fazer os trâmites no momento que deveria ter feito e agora me parece que jogou a responsabilidade para a Câmara de Vereadores”. Ana, que também é servidora municipal, ao mesmo tempo, defendeu o direito dos servidores terem o reajuste. “Ao longo dos anos a gente não vem tendo aumento, a gente tem o salário atualizado, e isso é uma grande conquista da categoria. Cabe lembrar ainda que hoje o servidor público está na linha de frente na luta contra a Covid-19″, completou.

Depois de um acordo de líderes, os projetos foram à votação e acabaram sendo aprovados por unanimidade de votos. O reajuste não vale para prefeito, vice-prefeito, secretários e nem vereadores.

Legislativo
Seguindo a mesma linha, também na sessão desta segunda-feira, 4, foram aprovados os mesmos benefícios para os servidores do Legislativo, através dos Projetos de Lei do Legislativo, número 36 e 37.  

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara de Vereadores

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires