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Com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional, o Ministro da Educação e o Presidente da República frente a urgência na votação da PEC 15/2015, que tramita no Congresso Nacional visando tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, permanente, a Câmara aprovou na sessão de segunda-feira, 22, uma moção de apelo de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB).


Segundo a parlamentar, se a PEC não for votada até 31 de dezembro de 2020, quase 50% das escolas públicas do País poderão fechar as portas. “A não renovação desse fundo traz sérias implicações para o futuro de milhões de alunos e também para o pagamento dos salários de professores e demais profissionais do magistério das redes públicas de estados e municípios”, explicou.

O apelo que traz a Moção é quanto ao fato de que se até dezembro deste ano a PEC do Fundeb não for aprovada, educadores e alunos ficarão numa situação muito difícil. Assim como, ficará difícil a situação dos estados e municípios, responsáveis pela educação da população. “Sem o Fundeb, não existe educação, por isso a importância e urgência na votação da PEC 15/2005”, enfatizou Sandra.

A presidente Helena da Rosa (MDB) enalteceu a importância da moção e lembrou que já fez esta mesma proposição em outubro de 2018. “Estamos todos juntos nesta luta pela continuidade do Fundeb, implorando para a manutenção da educação no nosso pais”, finalizou.  

A moção foi encaminhada ao Presidente da República, Jair Bolsonaro; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e ao Ministro da Educação.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires