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Linha Cerrito recebeu na última quinta-feira, 12, a 45ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Conforme já divulgamos aqui e mencionado na segunda-feira, 9, durante fala do Presidente do Legislativo, vereador Eduardo Kappel, a reunião faz parte da resolução de mesa protocolada no dia 13 de novembro. Além desta, a última sessão do ano que seria dia 30 de dezembro foi adiantada para a próxima quarta-feira, dia 18. Nela será eleito a nova mesa diretora da Casa.

Na última sessão, o Projeto de Lei Ordinária n°170 do Poder Executivo não foi aprovado. Ele recebeu apenas dois votos favoráveis, da vereadora Sandra Wagner e do vereador Ezequiel Stahl. O PL era referente a alienação de uma área no bairro Cidade Nova. De propriedade do Município, o imóvel faz parte da categoria de área de uso especial, atribuindo-lhe a destinação de área verde. A não aprovação do Projeto deve-se a justificativa da maioria dos vereadores de que o Executivo deve retornar o PL no próximo ano com uma contrapartida que beneficie os moradores da região.  Votaram contrários: Ana Cláudia do Amaral Teixeira, André Puthin, Ciro Fernandes, Clécio Espíndola, Gilberto dos Santos, Helena Beatris da Rosa, Izaura Bernadete Bergmann Landim, José Carlos da Rosa, Nelsoir Battisti, Sidnei Luís Ferreira e Tiago Quintana.   

Houve a retirada do Projeto de Decreto do Legislativo n° 23 do vereador proponente Eduardo Kappel. O presidente justificou a retirada para que seja votado na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro que será no Plenário Vicente Schuck. Dessa forma, será convidado o Pelotão da Brigada Militar de Venâncio Aires para participar do momento. Assim como o Projeto, a Moção de Aplauso ao Pelotão de Operações Especiais (POE) de Santa Cruz do Sul da vereadora Izaura Landim também foi retirada. Ela justificou que gostaria que a moção fosse votada na presença dos policiais militares como forma de homenageá-los.

Abaixo a relação de Projetos e Moções aprovados:
– Projeto de Lei Ordinária 189 do Poder Executivo
– Projeto de Lei do Legislativo nº 72
– Projeto de Lei do Legislativo nº 73
– Projeto de Lei do Legislativo nº 75
– Projeto de Lei do Legislativo nº 76
– Projeto de Decreto Legislativo nº 23
– Moção de aplausos do vereador Clécio Espíndola
– Moção de Apelo do vereador Clécio Espíndola
– Moção de Aplauso da vereadora Helena Beatris da Rosa
– Moção de Apelo da vereadora Sandra Wagner
– Moção de Repúdio da vereadora Sandra Wagner

Créditos das fotos: Divulgação

Créditos dos textos: Giuliane da Silva Giovanaz

Fonte: Câmara Municipal de Venâncio Aires