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Foi apresentado durante sessão ordinária desta segunda-feira, 25, o projeto de lei da mesa diretora que cria o cargo de Procurador Jurídico Legislativo,  com carga horária de 24 horas semanais,  além do cargo de Analista de Informática Legislativo, para 20 horas semanais. Os cargos passam a fazer parte do quadro de cargos efetivos do Poder Legislativo de Venâncio Aires, devendo haver concurso público para provimento das vagas no ano de 2021.

Atualmente, a Casa possui dois cargos de Assessor Jurídico, ambos ocupados por CCs. Durante o relato da proposição, a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) explicou que existe a necessidade de se ter um profissional que realize a representação judicial e extrajudicial da Câmara. Além disso, a confecção de pareceres e relatórios de análise, deve  ser feita por servidor efetivo. A parlamentar também ressaltou a importância do cargo de Analista de Informática Legislativo, tendo em vista que o Legislativo necessita um profissional com amplo conhecimento em informática, para gerenciar a estrutura tecnológica da Câmara, considerando que cada vez mais as atividades se dão de forma eletrônica, além de que hoje, os serviços são prestados por terceiros.
 
Tiago Quintana (PDT) disse votar favorável ao projeto, tendo em vista que ele visa substituir  dois cargos em comissão por servidores efetivos. Já Eduardo Kappel (PL) justificou seu voto contrário dizendo não acreditar na lisura das empresas que aplicam os concursos. Nelsoir Battisti (PSD) ressaltou que a autorização é para que haja a possibilidade de se fazer o concurso, e que o mesmo não será aplicado neste ano. A presidente Helena da Rosa (MDB) defendeu que o concurso justamente visa moralizar os atos. “Com relação aos CCs, a gente pode escolher quem vem trabalhar aqui. E os cargos, tanto jurídico quanto o analista, são de suma importância para o bom andamento dos trabalhos, em especial o profissional da informática, que se tornou vital, por isso são cargos que não devem ficar sendo trocados frequentemente”.  A  vereadora Izaura Bergmann Landim (MDB) lembrou que em função da pandemia, foi sugerido que as sessões fossem feitas via de forma online, mas que isso não foi possível por falta de capacidade técnica.

O projeto foi aprovado por maioria de votos. Votaram contra os vereadores Sandra Wagner, Adelanio Ruppenthal, José Arnildo Camara, Eduardo Kappel e Ezequiel Sthal.

Créditos das fotos: Fernanda Bergmann - AI Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS

Créditos dos textos: Fernanda Bergmann - AI Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires/RS