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A defesa jurídica do município de Venâncio Aires aguarda decisão judicial em uma ação indenizatória para produtores de arroz. Conforme relato dos agricultores no processo acessado pela reportagem da Rádio Venâncio Aires, as áreas de terra foram alagadas após mudanças realizadas no leito do arroio Castelhano, em 1984. As indenizações individuas são milionárias e o valor somado chega a alguns milhões de reais.

Segundo informações listadas na sentença de primeiro grau do processo, na época, o município iniciou trabalhos de dragagem do arroio Castelhano. A ação foi realizada em convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e, após certo período, foi realizada a retificação no arroio.

Os donos das propriedades alegaram que foram realizadas atividades que modificaram o canal, retirando as curvas, na busca por aumentar a velocidade do fluxo da água para impedir as cheias na zona urbana da cidade. Entretanto, segundo apresentando, a ação trouxe consequências para a região dos produtores. Durante o processo, ainda é apresentado que os afluentes também foram modificados, passando a acumular mais água. Como resultado, após 1984, as enchentes se tornaram maiores e mais extensas. Com o problema, as áreas, que antes eram ocupadas para a produção, não puderam ser mais utilizadas, permanecendo submersas durante grande parte do tempo.

Na sentença de primeiro grau, a juíza de Direito Maria Beatriz Londero Madeira julgou parcialmente procedente a ação e condenou o município a realizar obras no arroio Castelhano para evitar as constantes inundações. A prefeitura também foi obrigada a pagar a indenização aos produtores, a partir de 1995, correspondente ao prejuízo anual sofrido pela inundação das áreas cultiváveis. Conforme cálculos, o prejuízo é equivalente a 90 sacos de arroz/ha/ano.

Em entrevista à reportagem da Rádio Venâncio Aires, o representante da Andrade Madeira Advogados Associados, Luiz Gustavo Andrade Madeira, explicou que está sendo questionado o valor apresentado para as indenizações. “Esse processo continuou de 2007, veio até 2014, quando meu serviço foi chamado […] e se descobriu que não haviam sido descontados os insumos” disse.

O processo está na fase de cumprimento da sentença. Todavia, o município impugnou o cumprimento pelo valor apresentado. “Agora nós estamos em uma fase de perícia. O valor, evidentemente, ainda não está destacado […] eu acredito que, com o desconto desses insumos, […] o valor não seja tão elevado assim”, explicou.

Créditos das fotos: Eduardo Wachholtz / RVA

Créditos dos textos: Eduardo Wachholtz / RVA

Fonte: Portal RVA