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O prefeito Giovane Wickert reuniu a imprensa na manhã desta terça-feira, 14, para apresentar detalhes sobre projetos importantes que tem encaminhado para apreciação na Câmara de Vereadores. As pautas, em regime de urgência, já são discutidas entre os parlamentares e estavam previstas para ir à votação na sessão desta segunda, 13. Um dos projetos, no entanto, retornou ao Executivo, pois os vereadores pedem modificações em determinados pontos. Trata-se do Projeto de Lei nº 038, de 09 de abril de 2020, que prevê investimentos de quase R$ 15 milhões na área da iluminação pública.

Wickert convocou veículos de comunicação para explicar a importância desse projeto, tendo em vista que a aprovação na Câmara precisa ocorrer até o fim do mês de abril, já que estamos em ano eleitoral. Diferente de outras tentativas de promover parcerias público privadas (PPPs) para troca de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED no sistema de iluminação pública, essa iniciativa seria realizada por meio do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja).

Conforme o projeto, a prefeitura busca autorização do Legislativo para aquisição de equipamentos para fins de melhoria do Parque de Iluminação Pública do Município de Venâncio Aires. A contratação será realizada por meio de licitação, podendo o valor ser parcelado em até 60 meses e sem juros. O pagamento das parcelas seria efetuado com o recurso financeiro decorrente da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A matéria considera também que, após o término do pagamento, poderá haver redução de custos de manutenção do sistema, resultando em redução no valor da CIP cobrado da população.

Atualmente, a Administração Municipal conta com o valor correspondente a um terço do contrato – cerca de R$ 5 milhões, oriundos da CIP – que será utilizado na modernização da iluminação pública. O que o município busca agora é a autorização para o parcelamento do restante – em torno de R$ 10 milhões, para que haja a cobertura total do município, contemplando área central, bairros e interior. O valor total a ser investido é de R$ 14.170.217,36.

Outros projetos:

Um dos projetos encaminhados em regime de urgência para a Câmara, e que recebeu aprovação, é voltado à área da Segurança Pública. A matéria, do Poder Executivo (Projeto de Lei nº 035, de 08 de abril de 2020) autoriza a utilização de valores para implantação do sistema de videomonitoramento na região de Vila Mariante. Fica o Poder Executivo autorizado a investir quase R$ 58 mil nesse setor. Do total do valor, R$ 48.377,16 são oriundos da Consulta Popular, e outros R$ 9.675,43 vêm das multas de trânsito.

Outra matéria que entrou na Câmara, mas não foi votada, prevê pavimentação asfáltica no Travessão Rüdiger. O Poder Executivo busca autorização para fazer empréstimo junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), no valor de R$ 1.550.450,00, para obras de asfaltamento no trecho.

Créditos das fotos: Divulgação RVA

Créditos dos textos: Veridiana Röhsler - RVA

Fonte: Portal RVA