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Palanque recebeu na última segunda-feira, 16, a 46ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Com a comunidade cheia, 14 projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Segue a ordem do dia:

Projeto de Lei Ordinária 196/2019, do Poder Executivo: Autoriza o Município de Venâncio Aires a efetuar Cessão de Uso Gratuito de imóvel urbano de sua propriedade à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
Projeto de Lei ordinária 203/2019 do Poder Executivo: Acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo de Professor de Anos Iniciais e Professor de Educação Infantil, integrantes do Quadro do Magistério do Município de Venâncio Aires.
Projeto de Lei ordinária 204/2019 do Poder Executivo: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projeto de Lei ordinária 206/2019 do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de Cirurgião-Dentista, decorrente da Lei nº 6.234, de 27 de novembro de 2018.
Projeto de Lei ordinária 208/2019 do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as Contratações Temporárias de Cuidadores em Saúde, decorrentes das Leis nº 5.977, de 02 de agosto de 2017 e nº 6.251, de 21 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei ordinária 216/2019 do Poder Executivo: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projeto de Lei ordinária 217/2019 do Poder Executivo: Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projeto de Lei do Executivo 199/2019: Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à empresa IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 191/2019 do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Fiscal à empresa Tabacos Marasca Ltda.
Projeto de Lei Ordinária 193/2019 do Poder Executivo: Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2019, e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projeto de Lei Ordinaria 194/2019 do Poder Executivo: Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2019, e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projeto de Lei Ordinária 195/2019 do Poder Executivo: Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2019, e a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projeto de lei do Legislativo nº 077/2019: “Dá denominação de nome de Rua “Prof. Lizette Manganelli Klafke” no bairro Macedo  em Venâncio Aires.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2019:
Acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarado no processo nº 001670-0200/18-1, relativo às contas da gestão do ano de 2018.

Ainda, foi aprovada a Moção de Aplauso  do vereador André Puthin que será encaminhada ao Deputado Estadual Edson Brum, pelo Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria e apresentado pela Mesa Diretora. A moção aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado no último dia 10, suspende o pagamento de privilégios e honorários sucumbenciais aos procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.

Créditos das fotos: Divulgação

Créditos dos textos: Giuliane da Silva Giovanaz

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires