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A Vereadora do MDB e também Presidente da Câmara de Vereadores, Helena da Rosa protocolou na semana passada Projeto de Lei Legislativo para que o município passe a aderir Programa que permitirá desenvolver parcerias com a iniciativa privada e agregar melhorias dentro das escolas da rede pública municipal de ensino. Conforme conta a Parlamentar, o Programa não interfere de nenhum modo em questões de gestão pedagógica, administrativa ou didática das unidades escolares, mas contribui de maneira significativa para que espaços, de forma parcial ou total, possam ser adotados dentro de escolas e sofrer melhorias com a ajuda financeira de pessoas e empresas em âmbito municipal.

“Ideias parecidas já acontecem em estados maiores como Rio de Janeiro e São Paulo e de forma tímida já podemos observar legislação sobre esse tema em cidades do sul, assim como o município de Lajeado que desde 2017 já vive essa realidade e tem a oportunidade de contar com a comunidade para tornar ainda melhor o espaço de ensino”, conta a emedebista.

Além de melhorias na estrutura do prédio, biblioteca, quadra de esportes, salas de aula, refeitórios e outros espaços, ainda é possível que o adotante promova ou custeie palestras, feiras e atividades extracurriculares que trabalhem temas educativos e que seja de interesse da escola e dos alunos. A doação de uniformes e distribuição de materiais que possam ser usados em sala de aula e melhorar a dinâmica de ensino também são citadas dentro do Projeto de Lei Legislativo.

Sobre o programa

• É vedado a temática de política partidária e a auto promoção de nomes de candidatos que concorram a cargos públicos em qualquer nível de esfera.

 
• O adotante do Programa está autorizado a divulgar suas ações e os compromissos com o educandário para fins publicitários e educativos desde que esteja em comum acordo com o Executivo e a Escola, e que não envolva a imagem dos estudantes.

• O Executivo não passa por nenhum ônus e nem concede incentivo fiscal aos adotantes. Cada adotante preenche um termo de cooperação onde deve cumprir as obrigações que assumiu e que possui validade de seis meses.

• O adotante recebe um certificado denominado “Escola feliz” como forma de agradecimento e de incentivo para que mais pessoas possam aderir o programa. Em alguns municípios é possível ver até um espaço reservado na escola adotada com placa indicando a ajuda, sem publicidade relacionada a cigarros, bebidas alcoólicas, violência e política.

Créditos das fotos: Fabiano Lenz - Assessoria do Gabinete da Vereadora Helena da Rosa

Créditos dos textos: Fabiano Lenz - Assessoria do Gabinete da Vereadora Helena da Rosa

Fonte: Assessoria do Gabinete da Vereadora Helena da Rosa