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Na noite desta segunda-feira, 31, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária. Foram pautados quatro Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, quatro moções e um requerimento.

Antes de iniciar os trabalhos, a suplente de vereadora Mara Irene Konzen Muller do PSD tomou posse após a saída da suplente de vereadora Claudete Cittolin do mesmo partido, sendo a 19ª suplente de vereador a assumir uma cadeira no legislativo.

Dentre as pautas votadas, o Projeto de Lei do Executivo nº 087/2023 foi relatado pela vereadora Luciana Scheibler. O presente projeto de lei amplia o número de uma vaga para o cargo de Assistente Social e uma vaga para o cargo de Psicólogo, ambos do quadro de cargos efetivos da Secretaria da Saúde. Com a aprovação de todos, agora segue para o executivo para a contratação, que pode ser via banco cadastro de reserva ou a realização de um concurso público.

Já o Projeto de Lei do Legislativo Nº 029/2023, relatado pelo vereador André Puthin, foi aprovado por todos. O objetivo é informar previamente o cidadão, respeitando princípios de transparência, sobre a disponibilidade de procedimentos odontológicos nos postos de saúde. Isso inclui fornecer informações sobre o número de consultas odontológicas regulares e de emergência oferecidas em cada turno.

Demais ordens do dia:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0083/2023: Relatado pela vereadora Claidir Kerkhoff, foi pedido vistas pelo vereador André Kaufmann. O projeto trata sobre o incentivo Empresarial à EMPRESA BROTHERS DESTALAMENTO DAS FOLHAS DO FUMO LTDA, sob a forma de ressarcimento de aluguel de imóvel neste Município, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), pagável em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0091/2023: Relatado pelo vereador André Puthin e aprovado por todos. O projeto autoriza a contratação emergencial de Médico do Trabalho por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Atualmente, o município conta com apenas um Médico do Trabalho em regime de meio período, resultando em um acúmulo de avaliações médicas para os funcionários. A contratação será feita por meio de processo seletivo público justo e imparcial. O impacto financeiro não é uma preocupação, pois a duração do contrato é limitada. A contratação emergencial é necessária para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pelo município.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0092/2023: Relatado pelo vereador Benildo Soares e aprovado por todos. O projeto cria um cargo adicional de Técnico Administrativo no município. A necessidade de mais técnicos se deve ao aumento de demandas em diversos departamentos, principalmente na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Atualmente, existe apenas um Técnico Administrativo responsável pelas tarefas administrativas e de manutenção de uma frota de 193 veículos. Com a recente reestruturação administrativa e centralização dos serviços, a carga de trabalho aumentou significativamente, sendo necessária a contratação de outro técnico para gerenciar manutenção preventiva, rastreamento de combustível, seguros e outras medidas de economia de custos. O impacto orçamentário será mitigado com o uso de recursos da aposentadoria de um funcionário e substituição de outro. O projeto garante serviços ininterruptos.

MOÇÃO N° 0053/2023: Relatado pelo vereador Cesar Garcia e aprovado por todos. O texto trata de uma Moção de Aplauso ao jornalista Fabiano Diehl, residente no município de Estrela, pelo seu trabalho em medir e divulgar o nível do rio Taquari. Durante um período em que o Estado inteiro foi atingido por um ciclone, houve um alto volume de chuvas, o que levou os moradores ribeirinhos a monitorarem cuidadosamente não apenas o volume de chuva local, mas também nas cabeceiras do rio Taquari para prevenir cheias.

MOÇÃO N° 0054/2023: Relatado pelo vereador Benildo Soares e aprovado por todos. A Moção de Repúdio é uma manifestação contra as críticas do ex-deputado federal Jean Wyllys ao Governador Eduardo Leite por decidir manter as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. O ex-deputado fez comentários ofensivos e preconceituosos relacionados à orientação sexual do governador, o que foi considerado desrespeitoso e inaceitável. A Moção defende a importância das escolas cívico-militares em promover respeito, hierarquia e disciplina e elogia a atitude de Eduardo Leite em manter esse projeto educacional no estado.

MOÇÃO N° 0055/2023: Relatado pelo vereador Clecio Espinola e aprovado por todos. A Moção de Apelo tem como objetivo solicitar à EGR a manutenção e recuperação do Trevo de Linha Palanque, que se encontra em péssimas condições com muitos buracos, representando um risco de acidentes e danos aos veículos. Os moradores estão revoltados e reclamando fortemente sobre a situação. Acredita-se que a presidência da EGR estará receptiva ao pedido após avaliação.

REQUERIMENTO N° 0067/2023: Relatado pelo vereador Renato Gollmann, mas foi baixado pelo vereador Gerson Ruppenthal. O texto solicita o Sr. Rui Pires, Engenheiro de tráfego, a fazer uso da tribuna no dia 31/07/2023, para explanar sobre seu trabalho já executado e em execução, e estudos para melhorias no nosso trânsito de Venâncio Aires.

MOÇÃO N° 0052/2023: Relatado pelo vereador Benildo Soares e aprovado por todos. A Moção de Aplauso é uma homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus pelos seus 46 anos de existência e pelo trabalho voluntário realizado em apoio às famílias atingidas pelo ciclone e enchentes em Venâncio Aires. A igreja, fundada em 1977 pelo bispo Edir Macedo, tem crescido e se expandido para mais de 142 países, com 342 igrejas e milhares de voluntários dedicados. Além de sua atuação religiosa, a Igreja Universal também é conhecida por seus projetos sociais que beneficiam diversas comunidades marginalizadas. Em resposta ao ciclone e enchentes, a igreja mobilizou seus voluntários para fornecer ajuda humanitária, como cestas básicas, roupas e kits de higiene, para as vítimas em vários municípios gaúchos, incluindo Porto Alegre, Esteio, Gravataí, Maquiné, São Leopoldo e Venâncio Aires. A Igreja Universal também realiza trabalhos sociais constantes em diferentes áreas, como assistência a pessoas em situação de rua, detentos e seus familiares, jovens em conflito, entre outros. Seus voluntários têm o objetivo de levar auxílio e conforto aos necessitados, proporcionando refeições, agasalhos, cobertores e outros itens essenciais. Através de seus programas sociais, como Unisocial EVG e Anjos da Madrugada, a igreja se dedica a transformar e salvar vidas, demonstrando sua crença no poder de Deus e na capacidade de ajudar a comunidade. A Moção de Aplauso busca reconhecer e valorizar esse importante trabalho realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus em prol dos mais necessitados.

Créditos das fotos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Créditos dos textos: Willian de Oliveira - Portal Guia Venâncio

Fonte: Portal Guia Venâncio